Lei
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Minas Gerais
Pessoas com lúpus poderão ter benefícios em lei
Está pronto para apreciação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL)…
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Brasil
NOVA LEI DO CPF JÁ ESTÁ VALENDO. SAIBA O QUE MUDOU
O número de identificação desse documento é o mesmo do CPF, mas a nova carteira tem mais tecnologia e poderá…
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Brasil
PSB contesta trechos da Lei de Alienação Parental
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que…
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Polícia
PM apreende menor por traficância e apreende drogas em Abaeté
Nesta quarta-feira (28/02), durante um patrulhamento, policiais militares avistaram um indivíduo agindo de maneira suspeita próximo ao Beco dos Cabritos.…
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Minas Gerais
Saída temporária de presos volta a ser debatida nesta terça (27)
Debater a saída temporária de detentos dos estabelecimentos prisionais, benefício atualmente previsto no artigo 122 da Lei Federal 7.210, de 1984, a…
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Minas Gerais
Projetos começam a receber recursos da Lei Paulo Gustavo em Pitangui
A Prefeitura de Pitangui começou a realizar desde a última sexta-feira, 16, os primeiros pagamentos para os projetos selecionados dentro…
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Divinópolis
Cultura informa andamento do processo dos pagamentos da Lei Paulo Gustavo
A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), informa o cronograma de pagamentos do restante dos projetos da Lei Paulo Gustavo. Nesta…
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Brasil
Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei
Os comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No…
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Minas Gerais
Projeto de lei traz mais comodidade para produtores de cachaça de Minas Gerais
Em meados de novembro do ano passado, o Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três Projetos de…
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Minas Gerais
Investigação de crimes contra crianças e adolescentes é priorizada por nova lei
O Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais desta quinta-feira (11/1/24) traz a Lei 24.663, de 2024, que prioriza no Estado a investigação de crimes hediondos, crimes…
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