Lei
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Minas Gerais
Volta às aulas: lei que limita uso de celular por alunos exige parceria entre família e escola, alertam promotoras de Justiça
Coordenadoras das áreas de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes do MPMG, Giselle Ribeiro de Oliveira…
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Política
ALMG promulga lei que obriga uso de focinheira em pit bull em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou na última sexta-feira (17) uma nova lei que impõe medidas rigorosas para…
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Política
Pesquisas eleitorais não precisam ser registradas em ano sem eleições
As empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições, assim como sobre candidatas e candidatos, para conhecimento público,…
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Minas Gerais
Lei institui campanha de combate à violência contra a pessoa idosa
Publicada na edição de sábado (28/12/24) do Diário Oficial Minas Gerais, a Lei 25.115, de 2024, institui o Junho Violeta. A norma sancionada é…
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Política
Lei criada pela ALMG adia cobrança do IPVA
Foi sancionada pelo governador a Lei 25.070, fruto do Projeto de Lei (PL) 1.336/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a…
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Brasil
Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade,…
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Brasil
Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha
Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo…
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Brasil
Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do…
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Divinópolis
Vereadores da Câmara de Divinópolis aprovam três projetos durante a 75ª Reunião
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, participaram na tarde desta terça (26) da 75ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª…
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Brasil
Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”
Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta…
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