Registro Civil
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Brasil
Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de…
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Minas Gerais
Unidades Interligadas de Registro Civil já emitiram mais de 299 mil certidões de nascimento em Minas
As 85 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) instaladas em Minas já garantiram a emissão de 299.086 certidões…
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