ANS ALTERA PRAZO PARA PLANO DE SÁUDE LIBERAR CIRURGIA
A partir de 1º de julho de 2025, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que reduz o prazo para operadoras de planos de saúde autorizarem cirurgias de alta complexidade e internações eletivas de 21 para 10 dias úteis.
A Resolução Normativa nº 623, estabelece novas regras para o atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Com foco na melhoria dos canais de comunicação, a norma visa garantir maior transparência, eficiência e acessibilidade no relacionamento entre operadoras e consumidores.
PRAZOS PARA ATENDIMENTO
A norma define prazos específicos para resposta às solicitações dos beneficiários:
- Solicitações urgentes ou emergenciais: Atendimento imediato.
- Demandas não assistenciais: Resposta em até 7 dias úteis.
- Demais solicitações assistenciais: Resposta em até 5 dias úteis, podendo ser estendida para até 10 dias úteis nos casos de procedimentos de alta complexidade ou internações eletivas.
TRANSPARÊNCIA E CLAREZA NAS INFORMAÇÕES
A Resolução proíbe respostas genéricas e exige que todas as informações sejam fornecidas de formas claras e detalhadas. As operadoras devem garantir que os beneficiários tenham acesso ao acompanhamento de suas solicitações a qualquer momento.
A RN 623/2024 representa um avanço significativo na regulamentação dos serviços de atendimento ao consumidor no setor de saúde suplementar, promovendo maior transparência, eficiência e acessibilidade para os beneficiários de planos de saúde.
Dra Raquel Helena
raquelhelenaadv@gmail.com
