Após sanção da Lei pelo presidente Lula, Prefeitura de Divinópolis receberá compensação dos repasses do ICMS e FPM

O ano de 2022, o último do governo Bolsonaro, foi marcado pelo total descontrole da economia. Produtos da cesta básica, como arroz, óleo, feijão e leite, tiveram aumentos astronômicos, enquanto a carne sumiu do prato da classe média. Como se não bastasse, o grande impacto veio com o aumento astronômico nos preços dos combustíveis. Em abril de 2022, para citar um exemplo, o preço médio da gasolina no país bateu em R$ 7,270 o litro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em alguns estados, o preço da gasolina passou de R$ 10 o litro.

No mesmo mês, ainda segundo a ANP, o preço médio do litro do diesel chegou a R$ 7,00, enquanto o gás de cozinha chegou a custar R$ 160 em diversas cidades, inclusive em Divinópolis.

Em campanha pela reeleição e com a popularidade em baixa, Jair Bolsonaro adotou o caminho mais curto para tentar ganhar fôlego. Mesmo sabendo das perdas que isso geraria para estados e municípios, podendo inviabilizar vários serviços prestados pelas prefeituras, Bolsonaro adotou a medida eleitoreira em junho, quando sancionou a Lei Complementar 194/2022. A lei limitou a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A lei proibiu a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados). Em Minas, a alíquota caiu de 31% para 18% sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia e internet. O rombo no Estado foi de R$ 12 bilhões.

DIVINÓPOLIS

Em entrevista concedida a uma emissora da capital na semana passada, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) disse que as contas da prefeitura de Divinópolis poderiam entrar em colapso ainda esse ano. Ele atribuiu como fator principal a redução do ICMS sobre os combustíveis, além da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito disse que uma série de medidas para conter gastos estava sendo estudada, entre elas a redução de pessoal e de serviços.

Na semana passada, para pagar a conta deixada por Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 201/2023 que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do  ICMS incidente sobre combustíveis em 2022. O repasse dos valores começa ainda este ano e termina em 2025.

Ao anunciar um possível colapso nas contas do município, o prefeito de Divinópolis jogou a responsabilidade para a perda receita com a redução do ICMS sobre combustíveis. Para os cofres do município a estimativa de perda está entre R$ 50 e R$ 55 milhões. O valor gira em torno de 5,5% do orçamento de Divinópolis esse ano, que é de pouco mais de R$ 1 bilhão. Um advogado tributarista ouvido pelo Portal do Sintram disse que esse índice de perdas poderia ser administrado. Disse que um possível colapso, obrigando medidas extremas como corte de pessoal e redução de serviços, teria que estar atrelado a “outros gastos que não estavam previstos no orçamento”.

Enquanto anuncia um possível colapso nas contas, a Prefeitura aumenta gastos em vários setores, como por exemplo, na contratação de um novo software do sistema de gestão integrada. A nova empresa contratada vai cobrar R$ 4 milhões ao ano, enquanto o preço da anterior ficava na média de R$ 2 milhões. Patrocínios a eventos de terceiros, além da expansão da terceirização de serviços, que vão desde limpeza em escolas até a administração da UPA, realização de obras para atender a políticos da base que poderiam ser adiadas, engrossam a lista de gastos que poderiam ser melhor administrados.

O prefeito não voltou a falar sobre um eventual colapso nas contas públicas do município, nem mesmo para acalmar credores da Prefeitura que temiam ficar sem pagamento. Gleidson ainda não se manifestou após a sanção pelo presidente Lula da Lei que prevê a compensação das perdas do ICMS. “Se esse era o motivo para uma iminente quebradeira das contas públicas, como o prefeito deu a entender na entrevista concedida na capital, agora ele deveria vir a público e esclarecer que a Prefeitura vai receber as perdas e também acalmar os credores e servidores, que ficaram alarmados após as declarações”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.

Fonte: Sintram

Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/KgP83rc41UWBYoi1HQ7Ya7