Conselheiros do Diviprev cobram debate amplo e transparência antes de reforma da previdência municipal em Divinópolis

Conselheiros eleitos do Diviprev divulgaram uma manifestação pública sobre a proposta de reforma da previdência dos servidores municipais de Divinópolis. No posicionamento, eles defendem que qualquer mudança nas regras previdenciárias seja precedida de debate técnico, transparente e com participação dos servidores, aposentados, pensionistas, sindicatos, conselhos e sociedade civil.

A manifestação ocorre após a Prefeitura de Divinópolis realizar uma reunião com representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste, vereadores, presidente da Câmara Municipal e líder do governo para tratar da situação financeira do regime previdenciário municipal. Segundo a Prefeitura, o encontro foi conduzido pela prefeita Janete Aparecida e teve como objetivo apresentar os dados técnicos que embasam a necessidade de reforma.

Durante a reunião, a administração municipal apresentou estudos que apontam crescimento do déficit atuarial da previdência. Conforme os dados divulgados pela Prefeitura, o déficit ultrapassa R$ 2,5 bilhões, enquanto a obrigação futura do município pode chegar a R$ 3,8 bilhões. A gestão municipal afirma que, se nenhuma medida for adotada, as alíquotas pagas pelo município para custear o sistema poderão atingir patamares considerados insustentáveis para os cofres públicos.

A Prefeitura também informou que o desequilíbrio teria se agravado a partir de alterações realizadas desde 2007, quando houve redução da contribuição patronal do município sem acompanhamento proporcional do crescimento da folha salarial e das mudanças ligadas à expectativa de vida da população. Ainda segundo a administração, a falta de correção do problema pode comprometer investimentos, manutenção da cidade, serviços públicos e até o pagamento dos servidores.

Os conselheiros, porém, defendem que a discussão não seja conduzida apenas sob a perspectiva de risco imediato. No documento divulgado, eles afirmam que o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade da previdência são temas relevantes, mas ressaltam que o debate precisa ser feito com responsabilidade, sem gerar insegurança entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O grupo cita dados do Relatório de Governança do Diviprev 2025 apresentados ao conselho. Segundo os conselheiros, o instituto possui patrimônio superior a R$ 643 milhões, arrecadação previdenciária contínua, carteira de investimentos diversificada e rentabilidade acima da meta atuarial. A manifestação também destaca que o relatório aponta equilíbrio financeiro no curto prazo e manutenção do crescimento patrimonial do instituto.

Mesmo reconhecendo a existência de déficit atuarial, os conselheiros argumentam que esse tipo de déficit não significa, necessariamente, falta imediata de dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões. Para eles, a situação exige planejamento, acompanhamento técnico e medidas estruturadas, mas não deve ser apresentada de forma que provoque medo entre os beneficiários do regime.

A proposta da Prefeitura, conforme informações divulgadas pela administração municipal, prevê mudanças nas regras previdenciárias, incluindo aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, seguindo parâmetros adotados pela reforma federal. A gestão também informou que a proposta trata de mudanças na contribuição dos aposentados de forma escalonada, com preservação dos servidores que recebem menores salários, enquanto a contribuição dos servidores ativos permaneceria em 14%.

Para os conselheiros, uma eventual reforma não deve se limitar a medidas como retirada de direitos, aumento de contribuição, ampliação da idade mínima ou endurecimento das regras de aposentadoria. O posicionamento defende que o debate inclua alternativas de gestão, fiscalização, planejamento atuarial e maior compromisso do ente público com a saúde financeira do regime previdenciário.

Os representantes dos servidores também propõem a realização de uma assembleia unificada das entidades representativas da categoria. A intenção é criar uma comissão de acompanhamento e discussão das propostas relacionadas ao futuro da previdência municipal, com participação de servidores ativos e aposentados.

A Prefeitura informou que pretende enviar o projeto de reforma previdenciária à Câmara Municipal. Conforme a administração, o Legislativo terá prazo de 10 dias para análise da proposta após o encaminhamento.

O posicionamento dos conselheiros foi assinado por representantes eleitos do Diviprev ligados à categoria dos servidores públicos municipais de Divinópolis. O debate deve seguir nos próximos dias, envolvendo Executivo, Legislativo, instituto previdenciário, sindicato e servidores diretamente afetados pelas possíveis mudanças.

NOTA À IMPRENSA

Os Conselheiros Eleitos do DIVIPREV vêm a público se manifestar em relação às declarações do Governo Municipal sobre a proposta de Reforma da Previdência dos servidores de Divinópolis, divulgadas recentemente pela imprensa.

Reconhecemos que a discussão sobre equilíbrio atuarial e sustentabilidade da previdência é um tema sério e necessário. Entretanto, entendemos que esse debate precisa ocorrer com responsabilidade, transparência e sem utilização de discursos alarmistas que gerem insegurança entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O próprio Relatório de Governança do DIVIPREV 2025, apresentado ao Conselho, demonstra que o Instituto possui importantes bases de sustentação financeira, como patrimônio superior a R$ 643 milhões, arrecadação previdenciária contínua, carteira de investimentos diversificada e rentabilidade acima da meta atuarial. O documento também aponta equilíbrio financeiro no curto prazo e manutenção do crescimento patrimonial do Instituto.

Isso não significa ignorar desafios futuros. O déficit atuarial existe e precisa ser enfrentado com planejamento e responsabilidade. Porém, é importante esclarecer para a população e para os servidores que déficit atuarial não significa ausência imediata de recursos para pagamento de aposentadorias e pensões, nem situação de colapso instantâneo do sistema previdenciário.

Defendemos que qualquer proposta de reforma seja amplamente debatida com a categoria, sindicatos, conselhos e sociedade civil, garantindo participação democrática nas decisões que impactam diretamente a vida dos servidores municipais.

Também entendemos que a solução não pode recair exclusivamente sobre retirada de direitos, aumento de contribuição, ampliação de idade mínima e endurecimento das regras de aposentadoria. O próprio relatório aponta alternativas importantes, como fortalecimento da gestão, ampliação da fiscalização, planejamento atuarial responsável e maior compromisso do ente público com a saúde financeira do regime previdenciário.

Os Conselheiros Eleitos defendem a construção de um debate técnico, transparente e participativo, sem pressa e sem imposições, para que qualquer medida adotada preserve a dignidade dos servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público municipal.

Propomos ainda a realização de assembleia unificada das entidades representativas, com participação de servidores da ativa e aposentados, para constituição de uma comissão de acompanhamento e discussão das propostas relacionadas ao futuro da previdência municipal.

Conselheiros Eleitos do DIVIPREV representantes da categoria dos servidores públicos municipais de Divinópolis.