Cultura disponibiliza Edital e formulários para inscrição de propostas da Lei Paulo Gustavo
A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), informa que estão disponíveis os editais e as inscrições para obtenção de recursos para o setor cultural.
O Edital e os formulários necessários à inscrição das propostas serão disponibilizados no site da Secretaria Municipal de Cultura: https://cultura.divinopolis.mg.gov.br/, na aba “LEI PAULO GUSTAVO”.
Qualquer dúvida a Secretaria de Cultura está aberta de segunda a sexta-feira de 8h às 14h para esclarecimentos. A Semc fica localizada na Praça Pedro Xisto Gontijo, nº 21, Centro.
Lei que foi fundada em 2022 abrange diversas áreas de produção cultural e procura ajuda-las financeiramente disponibilizando recursos
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), restitui ao setor cultural recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A LPG foi criada em caráter emergencial para a realização de ações destinadas ao setor cultural, bastante afetado pelos efeitos da pandemia de covid-19. O repasse total previsto para Divinópolis é de aproximadamente R$ 1.973.937,60.
Estão abertos os seguintes editais:
– Edital com foco específico no conteúdo afro-brasileiro:
Visando promover a importante reparação ancestral em consonância com os princípios constitucionais de igualdade, diversidade cultural e promoção da cidadania, a Prefeitura de Divinópolis, juntamente com a Semc, lança o edital com foco específico no conteúdo afro-brasileiro e em proponentes, majoritariamente, pessoas negras.
O Edital tem por objeto selecionar propostas para distribuição de recursos destinados a projetos culturais com conteúdo da cultura afro-brasileira, que não o audiovisual, no âmbito do município de Divinópolis/MG.
Serão contemplados neste Edital, proponentes que constam de inscrição no Cadastro “MAPA CULTURAL” da Semc. Os indivíduos deverão comprovar atuação cultural no município de Divinópolis de, no mínimo, três anos, através de portfólio contendo currículo do proponente, fotos, publicações, mídias etc, e comprovar residência em Divinópolis quando pessoa física, e sede, quando pessoa jurídica.
– Edital com foco em projetos audiovisuais:
O Edital possui o propósito de viabilizar o acesso dos agentes culturais locais, por meio de apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos audiovisuais, cujas propostas aproximem a sociedade dos artistas, grupos artísticos, produtores, pesquisadores e empreendedores culturais. O documento promove o usufruto e compartilhamento dos diferentes gêneros e tendências de fomento, da produção, difusão, pesquisa, formação e distribuição audiovisual da cidade.
Serão contemplados neste Edital, proponentes que constam de inscrição homologada no “MAPA CULTURAL” da Semc. Os indivíduos deverão comprovar atuação cultural no município de Divinópolis de, no mínimo, três anos, através de portfólio contendo currículo do proponente, fotos, publicações, mídias etc. Eles deverão comprovar residência no município de Divinópolis quando pessoa física, e sede, quando pessoa jurídica.
– Edital com foco em agentes culturais locais:
O Edital possui o propósito de viabilizar o acesso dos agentes culturais locais, por meio de apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos na área de atuação contemplada, de realização singular ou continuada, cujas propostas aproximem a sociedade dos artistas, grupos artísticos, produtores, pesquisadores e empreendedores culturais, promovendo o usufruto e o compartilhamento dos diferentes gêneros e tendências de fomento, da produção, difusão, pesquisa, formação e distribuição cultural da cidade.
– Edital simplificado com objetivo de selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) e grupos/coletivos:
O Edital simplificado tem por objeto selecionar organizações da sociedade civil (OSCs) e grupos/coletivos, detentores de saberes populares, para receber premiação pela trajetória de promoção e valorização da Cultura Afro-Brasileira, reconhecidos como terreiros e guardas das Irmandades de Reinado no âmbito do município de Divinópolis/MG.
As propostas devem ser enviadas através do link: https://app.prefeituradivinopolis.com.br/formulario/lei-paulo-gustavo-propostas/home, no site da Secretaria Municipal de Cultura: https://cultura.divinopolis.mg.gov.br/ do dia 10/10/2023 até o dia 31/10/2023, às 23h59. Na impossibilidade da entrega pelo sistema, será aceita a entrega presencial na Semc, do dia 10/10/2023 até o dia 31/10/2023, às 16h.
Poderão participar deste Chamamento Público: Organizações da Sociedade Civil (OSC), Grupos e/ou Coletivos. Os proponentes deverão comprovar atuação cultural no objeto do edital no município de Divinópolis de, no mínimo, quinze anos, através de portfólio contendo a descrição da trajetória, fotos, publicações, mídias, links etc. Os indivíduos deverão comprovar sede no município de Divinópolis, através do cartão de CNPJ ou declaração assinada pelo representante da OSC ou do Grupo/Coletivo, com a assinatura de duas testemunhas.
As demais propostas devem ser enviadas através do link: https://app.prefeituradivinopolis.com.br/formulario/lei-paulo-gustavo-propostas/home, no site da Secretaria Municipal de Cultura: https://cultura.divinopolis.mg.gov.br/ do dia 10/10/2023 até o dia 31/10/2023, às 23h59.
O procedimento de chamamento público tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia.
Fonte: Prefeitura de Divinópolis
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