Em pouco mais de um mês na administração da UPA, novo gestor já é alvo de investigação em Divinópolis
No dia 13 de setembro desse ano, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e o Ibrapp (Instituto Brasileiro de Políticas Públicas) assinaram o contrato para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h) com duração de cinco anos. O Ibrapp é a terceira organização social a administrar a UPA em apenas oito anos de funcionamento da unidade. As duas gestões anteriores, da Santa Casa de Formiga, e do IBDS, foram dois fracassos que demonstram o mal que a terceirização de serviços públicos causa à população.
Pelos cinco anos de contrato com o Ibrapp, a Prefeitura vai desembolsar R$ 106.199.940,00, sendo R$ 1.769.999,00 ao mês. O valor inicial do contrato sofrerá alterações, já que há previsão de aditivos contratuais. O novo gestor assumiu a administração definitiva da UPA no dia 1º de outubro e a Prefeitura já repassou ao Ibrapp a quantia de R$ 2.126.917,70.
O novo gestor assumiu a UPA com muitos desafios pela frente, a começar pela recuperação física e técnica da UPA, além de montar estrutura suficiente para atender a demanda. Para se ter uma ideia da importância que a UPA representa no sistema público de saúde do município, somente nos primeiros quatro meses desse ano a unidade fez 33.524 atendimentos, média 8.381 ao mês ou 279 ao dia. Com 16.973 atendimentos (60,63%) o serviço de clínica médica foi o mais procurado, seguido pela pediatria com 6.979 (20,83%).
Nesse mesmo período foram atendidos 32.249 pacientes de Divinópolis (96,33%) e 1.222 (3,64%) de outros 13 municípios da região. Carmo do Cajuru, com 293 pacientes, foi a cidade da região que mais procurou atendimento na UPA nos primeiros quatro meses do ano, vindo a seguir São Gonçalo do Pará, com 53 pessoas. Nos primeiros quatro meses do ano 92 pacientes ficaram internados na UPA por cinco dias e outros 341 permaneceram na unidade por mais de seis dias.
PROCESSO ADMINSITRATIVO
Com pouco mais de um mês à frente da UPA, o Ibrapp já é alvo de uma investigação instaurada a partir de um ato administrativo assinado pelo secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. O processo já está em andamento e vai apurar um incidente grave ocorrido dentro da Unidade. Sem detalhar o ocorrido, o Processo Administrativo investiga a presença de “uma pessoa” que não está qualificada no contrato, que estava emitindo ordens administrativas dentro da UPA em nome do Ibrapp.
A Comissão que vai apurar as responsabilidades é formada pela Assessora Administrativa e Interface Jurídica da Semusa, Sheila Salvino, pelo Diretor de Regulação, Erico Souki Munayer, e pelo Gerente de Administração Henrique Meckler Santos. A Comissão terá 30 dias para concluir a investigação.
Caso seja configurada responsabilidade do Ibrapp, as punições vão de advertência, multa de até 5% do valor do contrato, até a declaração de idoneidade. Essas punições estão previstas em contrato e a aplicação é de acordo coma gravidade do caso.
Fonte: Sintram Centro Oeste/MG
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