Prefeitura de Divinópolis anuncia data do pagamento dos servidores sem definir situação dos agentes de saúde

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou na manhã desta quarta-feira (31) que o pagamento referente ao mês de agosto dos servidores municipais de Divinópolis será efetuado na próxima terça-feira, 6 de setembro. O anúncio foi feito sem nenhuma definição sobre os vencimentos dos agentes de saúde, que na folha de julho foram mantidos nos valores vigentes antes da Emenda Constitucional 120, que definiu o salário base da categoria em dois salários mínimos (R$ 2.424 esse ano). Para se chegar ao valor do piso, a Prefeitura utilizou-se do complemento salarial.

Com essa manobra, a Prefeitura manteve o salário base na média de R$ 2 mil, pagando a menos as progressões e benefícios previstos no Estatuto dos Servidores. A título de exemplo, somente no adicional de anuênio, que é calculado em 20% sobre o salário base, os servidores tiveram uma perda média de R$ 85,00.

Essa tática fere a Emenda Constitucional 120, que fixa o salário base em R$ 2.424,00. Em um documento enviado ao prefeito Gleidson Azevedo (PSC) na semana passada, a Comissão de Administração da Câmara Municipal afirmou que “inexistem dúvidas sobre a fixação por emenda constitucional do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias, e sobre a condição autoaplicável dessa disposição”. A Comissão alertou ao chefe do Executivo que o vencimento da categoria deve ser imediatamente fixado de acordo com a Emenda Constitucional 120.

Apesar da recomendação da Comissão de Administração da Câmara e das muitas manifestações realizadas pelos agentes no início desse mês, a Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente se na folha de pagamento de agosto a regra constitucional será cumprida. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) Wellington Silva, afirmou que estabelecer o salário base é questão de bom senso e cumprimento da lei. “O prefeito está insistindo em descumprir a Constituição. A não fixação do salário base em dois salários mínimos não traz nenhuma economia para a Prefeitura e só causa prejuízo aos trabalhadores. Já temos ações na Justiça tratando do caso, mas continuamos esperançosos de que o prefeito tenha um pouco de bom senso e cumpra a lei. Nada mais do que isso”, declarou o presidente.

Fonte: Sintram Centro Oeste/MG

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