Prefeitura de Divinópolis anuncia leilão de 69 imóveis no município
A Prefeitura de Divinópolis, pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), anuncia o leilão de 69 imóveis de propriedade do município, que variam entre R$ 21,5 mil e R$ 4,71 milhões.
Os valores mínimos de cada estão no edital da Concorrência Pública nº 001/2022, tipo maior oferta, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na edição do dia 6 de maio, também está disponível no Setor de Compras e Licitações da prefeitura e em anexo a esta notícia.
Os imóveis, integrantes do patrimônio imobiliário municipal, foram avaliados pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e não correspondem à finalidade pública específica de conformidade com o disposto na Lei nº 8.968/2022, ou seja, os imóveis que estão indo para leilão não fazem parte do grupo de imóveis que são destinados à construção de escolas, unidades de saúde, praças, entre outros.
Ainda de acordo com a Lei 8.968/2022 a receita obtida através deste leilão será destinada para quatro importantes fins:
– aquisição de imóvel para sediar o CRAS Nordeste;
– ampliação do Centro Administrativo da Prefeitura;
– aquisição de incremento imobiliário para a Policlínica Municipal e para o espaço público de esportes, situado no antigo Divinópolis Tênis Clube (DTC).
– além de possibilitar indenização à desapropriação de terreno, promovida por via do Decreto nº 13.871, de 23 de julho de 2020, bem como para investimentos nas obras de infraestrutura necessárias à abertura da avenida 21 de Abril, no bairro Afonso Pena.
A autorização alienação dos imóveis deste leilão decorre das Leis Municipais nº. 8.658/2019, Lei nº 8.744/2020, nº 8.822/2021, nº 8.968/2022 e nº 9.018/2022 e alterações, todas elas aprovadas pela Câmara Municipal de Divinópolis.
Saiba mais
Os valores da proposta à vista ou em parcelas, observando a ordem de maior vantagem para o município, serão classificados em ordem decrescente. Após, o número de parcelas será classificado em ordem crescente, mantendo-se a lógica de vantajosidade para o maior valor proposto com o menor número de parcelas ‒ liquidez imediata.
Os envelopes deverão ser entregues até 10 de junho, às 9h, no Setor de Compras e Licitações, localizado na sala 309 do Centro Administrativo da Prefeitura que fica na avenida Paraná, nº 2.601, no bairro São José. Na mesma data e hora, a sessão pública será realizada para credenciamento, abertura dos envelopes, conferência da documentação e julgamento das propostas, caso não haja motivo impeditivo, a juízo da Comissão Permanente de Licitação.
Pessoas físicas ou jurídicas, por representantes legais, poderão participar do certame. Também a participação por procuração pública ou mediante reconhecimento da firma do outorgante em procuração particular será admitida.
O pagamento dos imóveis ao município poderá ser feito:
a) à vista: o valor total apurado no ato da compra implementado por meio de depósito nominal em até cinco dias úteis após a publicação e o comunicado da homologação ao proponente;
b) parcelado: com o número máximo de quatro parcelas (entrada + 3 x), com entrada de 15 % do valor apurado no ato da compra em até vinte e quatro horas após a publicação e comunicado da homologação ao proponente, mais três parcelas iguais e sucessivas que deverão ser pagas por meio de guias de recolhimento expedidas pelo Setor de Tributação, avenida Getúlio Vargas, nº 121, Centro, guichê 31, onde o proponente retirará a quantidade de guias equivalente ao número de parcelas apresentadas na proposta.
Por se tratar de terrenos não edificados, os imóveis municipais objetos da concorrência pública estarão abertos e disponíveis para ser visitados em quaisquer dias e horários, sem autorização prévia ou ateste de visitação.
Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones em (37) 3229-8127 ou 3229-8128.
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