Prefeitura emite Notas Oficiais sobre investigaçoes de superfaturamento na Educação em Divinópolis

Nota de Esclarecimento – Aquisições realizadas pela Secretaria de Educação em 2021

A Prefeitura de Divinópolis informa que o planejamento financeiro da Secretaria Municipal de Educação (Semed), teve início assim que a gestão assumiu em janeiro de 2021, com levantamento de demandas pela equipe técnica junto à direção das unidades escolares.

Inicialmente ficou claro que a principal demanda era por estrutura física das escolas. Contudo, para esse atendimento é necessário elaboração de projetos. Esta demanda foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas (Semfop), que é a secretaria responsável por esta frente, extrapolando a área de atuação da Semed.

Por sua vez, a Semfop deixou clara a impossibilidade de atendimento das solicitações em 2021, em razão do número de engenheiros e a quantidade de projetos que estavam sendo elaborados para que emendas parlamentares com prazo de execução não fossem perdidas, como de fato não foram.

Verificou-se também a necessidade de aquisições imobiliárias, sendo que, a primeira dessas ocorreu em 2022 com a compra do imóvel para funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Rafael Nunes.

Além dessas, foi constatada que existia também a demanda por aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades escolares, questão que foi conduzida da seguinte maneira: cada setor específico da Secretaria Municipal de Educação elencou, tecnicamente, as principais demandas.

Diante desse levantamento geral, foi realizado contato com diretores das unidades escolares, buscando, dentro do levantamento prévio, qual a necessidade técnica da instituição, determinando inclusive o quantitativo de cada item. Este levantamento geral orientou as aquisições, porém é preciso destacar que não foram adquiridos todos os itens elencados originalmente.

Como detalhado acima, todo o processo de compras e aquisições partiu deste levantamento feito diante das necessidades apresentadas pelas unidades escolares e avaliação da equipe técnica e pedagógica da Semed. Essa mesma equipe ponderou o que era melhor a ser feito dentro das possibilidades apontadas, levando-se em conta o recurso disponível e o prazo determinado para a realização das aquisições.

Nota Oficial – Empresa de Consultoria

A Prefeitura de Divinópolis, através do Gabinete do Prefeito, encara de forma muito natural todo tipo de fiscalização feita pelos órgãos de controle, neste caso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Da mesma forma que foi entregue toda documentação ao Ministério Público, a Administração Municipal enviará também ao TCE os mesmos documentos, de forma ordeira e tranquila, uma vez que todo o processo ocorreu dentro da absoluta legalidade.

Lembrando que, antes da contratação foi solicitado espaço na Câmara Municipal para apresentar que o Instituto Áquila da Gestão prestaria serviço à Administração Municipal. Em outubro de 2021, novamente foi pedido espaço na Câmara, desta vez, para a realização de audiência pública para prestação de contas do trabalho realizado pela consultoria.

A Administração Municipal aguarda tranquilamente a marcação da audiência pública e se coloca à disposição da Câmara Municipal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e de qualquer outro órgão de controle, uma vez que esta é uma gestão transparente, que tem certeza da lisura do processo de contratação e da empresa contratada para realizar a consultoria.

Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/KZr56Qpc4ik2uKDhqhPywQ