Prefeitura de Divinópolis trava investigações de fraudes no Restaurante Popular e na UPA 24h

Duas investigações de fraudes em dois importantes serviços sociais oferecidos pelo município de Divinópolis estão emperradas na Prefeitura. São serviços prestados por empresas terceirizadas e em ambos os casos, as denúncias são graves, reforçando o posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) contra as terceirizações no serviço público.

A primeira investigação, determinada pela própria Prefeitura, foi instaurada no início do mês de agosto para apurar denúncias de fraudes em contratações e demissões de funcionários pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da UPA 24h.

A segunda sindicância foi instaurada para investigar a empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos, vencedora da licitação para o fornecimento e preparo de alimentação no Restaurante Popular. O restaurante foi reinaugurado pela administração Gleidson Azevedo no dia 16 de outubro, entretanto, quatro dias antes, no dia 12, já estava nomeada uma Comissão de Sindicância para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório.  Na sessão da Câmara da última quinta-feira (14), o vereador Ademir Silva (MDB) cobrou o resultado da investigação.

ENTENDA OS DOIS CASOS

As denúncias contra o Ibrapp apontam para uma série de fraudes cometidas na contratação e demissão de funcionários. Na primeira quinzena de agosto o prefeito nomeou uma Comissão de Sindicância para apurar as denúncias na contratação de pessoal. A Comissão entregou o relatório final da investigação no dia 8 de outubro e denunciou o Ibrapp nas seguintes fraudes:

• Elaboração de processo seletivo público simplificado para contratação de funcionários com convocação dos aprovados e posterior dispensa sem justificativa para possibilitar a convocação de candidatos que já prestavam serviços à unidade ou que interessavam a direção do Ibrapp.
• Contratação de funcionários sem seguir a ordem de classificação no processo seletivo público simplificado, utilizando a empresa de má conduta ao demitir pessoas que foram selecionadas nos primeiros lugares, para que pessoas do interesse da empresa pudessem assumir as vagas.
• A responsável pelo Departamento Pessoal (DP), Leidiane Silva, não tem os requisitos necessários para ocupar a vaga, como curso superior, além de ser grosseira no trato com os funcionários e, em alguns casos, praticar assédio moral.
• Contratação irregular de Genilson Reis pela empresa, que está desempenhando suas atividades na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. Entretanto, a empresa não publica sua prestação de contas, como determina a legislação e não possui um Portal Transparência, onde obrigatoriamente deveria informar toda a sua movimentação financeira por se tratar de recursos públicos.
• Não convocação de Rafael Felipe Duarte da Silva, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico de Informática.
• Convocação e dispensa imediata de Matheus Ferreira Silva para o cargo de assistente administrativo sob a justificativa de que o mesmo não possuía experiência com o SUS.
• Dispensa sem justificativa da Farmacêutica Nádia.
• Contratação irregular de Tatieli para ser secretária pessoal de Leidiane Silva.
• Contratação e demissão de porteiros.

Após analisar as respostas encaminhadas pelo Ibrapp, a Comissão de Sindicância fechou o relatório e concluiu que “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes, a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo “para melhor apuração dos fatos com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. A recomendação para a instauração do processo administrativo ocorreu no dia 8 de outubro. Após dois nomes, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) ainda não instaurou o Processo Administrativo conforme recomendado pela Comissão de Sindicância.

RESTAURANTE POPULAR

Reinaugurado no dia 16 de outubro nove anos após ser fechado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), o Restaurante Popular foi anunciado durante vários meses pelo atual governo como um dos grandes benefícios sociais da atual gestão. Entretanto, quatro dias antes de o estabelecimento abrir as portas ao público, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) foi obrigado a nomear uma Comissão de Sindicância para apurar denúncias de fraudes no processo licitatório vencido pela empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos, especializada na área de alimentação e nutrição. A empresa ficou responsável pelo preparo, fornecimento, distribuição de refeições diárias no Restaurante Popular.

Contratada por R$ 2.013.480,00 por um ano, a empresa forneceu uma série de informações que apontam para possível má-fé. o Portal do Sintram alertou para o fato de que a empresa começou a funcionar no dia 19 de abril desse ano, portanto apenas três meses antes da realização do processo licitatório pela Prefeitura.

No dia 18 de outubro, o Portal do Sintram publicou reportagem mostrando que o endereço fornecido pela Realiza como sua sede em São Paulo, na verdade pertence a uma loja especializada na venda de tintas automotivas. Entretanto, as principais irregularidades estariam em um possível esquema para que a empresa saísse vencedora do processo licitatório. Leia reportagem.

A Comissão de Sindicância nomeada pelo prefeito Gleidson Azevedo para investigar a situação do Restaurante Popular ainda não emitiu um relatório. Entretanto, no dia 9 de novembro, sem apresentar justificativas, a Comissão solicitou a dilatação do prazo de investigação por mais 30 dias, pedido atendido pelo Prefeito. O prazo venceu no dia 10 desse mês e até agora a Comissão não apresentou o relatório final.

O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, cobra uma resposta e reforça a posição do sindicato. “É preciso uma resposta para a sociedade, principalmente respeitando os prazos legais para isso, o que não está acontecendo. A terceirização é isso, com precarização do serviço prestado ao cidadão, fraudes em sequência como a gente vem assistindo nos últimos anos em Divinópolis, prejuízos para os cofres públicos e a administração insiste nesse modelo de gestão que é totalmente nefasto, com prejuízos para todos”, destaca o presidente.

Fonte: Sintram

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