Programa Municipal de Conscientização e Inclusão do Autismo e Outras Deficiências é aprovado por unanimidade em Divinópolis
Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira, dia 16 de maio, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2024, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Inclusão do Autismo e Outras Deficiências.
O Projeto de Lei, de autoria do Vereador Roger Viegas (União Brasil), tem por objetivo promover a inclusão social, educacional e a conscientização sobre o autismo e outras deficiências em Divinópolis.
“Este projeto foi uma sugestão de uma mãe atípica, a Juliana Carneiro, que tem o grupo ‘Todo Mundo Cabe no Mundo’, grupo esse que luta pela inclusão dos filhos autistas e com outras deficiências ocultas. O Programa Municipal de Conscientização e Inclusão do Autismo e Outras Deficiências visa a implementação de um programa abrangente em Divinópolis que transcende a simples informação sobre o autismo, estendendo-se às necessidades de pessoas com outras deficiências. O objetivo é estabelecer estruturas sólidas de apoio e inclusão tanto no ambiente educacional quanto na comunidade em geral” – disse o autor.
Com a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e a colaboração das secretarias de Saúde, Assistência Social e demais órgãos municipais pertinentes, o Programa contempla ações como: criação e distribuição de material informativo, além da cartilha sobre autismo, outros materiais informativos poderão ser desenvolvidos e distribuídos, incluindo vídeos, folhetos e conteúdos digitais; formação continuada de profissionais da educação, através de palestras e eventos sobre autismo e outras deficiências para alunos, professores e pais, visando a promoção de um ambiente escolar inclusivo; apoio às famílias de pessoas com autismo e outras deficiências, com a criação de grupos de apoio e orientação para famílias, oferecendo recursos e informações sobre o autismo e outras deficiências; parcerias com organizações não governamentais e especializadas em autismo e outras deficiências para apoio técnico e desenvolvimento de melhores práticas.
“Tais iniciativas de conscientização pública e educação são essenciais para construir uma comunidade mais inclusiva e informada para todos, e implementando este Programa. Divinópolis tem o potencial de se tornar um modelo de inclusão e conscientização sobre o autismo e outras deficiências, impactando positivamente a vida de pessoas com deficiências e de suas famílias, e beneficiando a comunidade como um todo” – finalizou Viegas.
O Projeto segue para sanção do Prefeito Municipal, e entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
Fonte: Assessoria Roger Viegas
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