Em ação proposta pelo MPMG, decisão suspende operações de terminal de minério em Barão de Cocais por irregularidade em licenciamento ambiental

Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando ao Centro de Distribuição de Barão Ltda. (CDB) que, em 30 dias, elabore o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do terminal de minério, localizado no município de Barão de Cocais, encaminhando-os ao órgão ambiental estadual competente, e que, imediatamente, se abstenha de realizar obras de instalação e operação do empreendimento até a aprovação dos estudos. A decisão também determina que o estado de Minas Gerais proceda a imediata suspensão dos efeitos da licença ambiental deferida ao CDB para a atividade do terminal até que haja apresentação dos estudos.

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG contra a CDB devido a irregularidades no processo de licenciamento ambiental para o terminal de minério. A empresa não teria apresentado o EIA/RIMA), além de não ter realizado as audiências públicas necessárias para a obtenção da licença ambiental.

Fonte: MPMG

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