Instituições de Justiça fazem balanço de ações desenvolvidas em 3 anos do acordo de reparação de Brumadinho (MG)

Passados cinco anos do rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, controlada pela Vale, o Ministério Público Federal (MPF) e demais instituições que atuam no caso fizeram, na última semana, um balanço dos resultados do acordo firmado em 2021 para a reparação dos danos causados ao meio ambiente e à sociedade. A tragédia ocorrida em 2019 causou a morte de 272 pessoas, além de gerar uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na região e em todo o estado de Minas Gerais.

O foco do acordo, firmado em 4 de fevereiro de 2021 com a Vale, foi a reparação da área atingida, que engloba a cidade de Brumadinho e outros 25 municípios na bacia do rio Paraopeba, a partir de uma série de iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias. Na última sexta-feira (19), as instituições de Justiça que atuam no caso – MPF, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG) – e o governo do estado de Minas Gerais lançaram um vídeo e uma publicação com os principais resultados das ações realizadas ao longo de quase três anos do acordo.

O documento definiu uma série de obrigações a serem cumpridas pela mineradora, entre elas o pagamento de R$ 37,7 bilhões para custear medidas emergenciais e  executar ações e projetos de reparação. Parte desse valor já foi aplicado em programas de transferência de renda, melhorias nos sistemas públicos de saúde e desenvolvimento social dos municípios afetados, infraestrutura urbana, saneamento básico, profissionalização de moradores, auxílio a produtores rurais, reparação ambiental e proteção de povos tradicionais que vivem na região.

“Estamos acompanhando, ao longo destes três anos, avanços importantes das ações do Acordo de Reparação. É um trabalho repleto de desafios, onde a gente aprende a cada dia e tenta aperfeiçoar coisas que sentimos que precisam ser ajustadas. Temos uma parceria importante com as prefeituras, que são os órgãos públicos que atuam na ponta, na gestão municipal, e que atendem todas as pessoas, incluindo as atingidas, que são o foco desta reparação”, ressalta o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, responsável por acompanhar pelo MPF a reparação na esfera cível.

O acordo prevê ações a serem executadas diretamente pela Vale, assim como o repasse de recursos aos municípios para o financiamento de projetos. O acompanhamento é feito pelos órgãos de Justiça envolvidos e por auditorias externas independentes. Danos individuais, assim como os danos socioambientais e socieconômicos desconhecidos e futuros não fazem parte do acordo judicial. Portanto, independente do documento, ainda tramitam ações individuais com pedidos de indenização, além dos processos criminais para punição dos responsáveis pelo rompimento da barragem.

Para saber mais sobre o pagamento e a execução do acordo, clique aqui, e para ter acesso a dados da auditoria da FGV, clique aqui.

Resultados – A primeira ação colocada em prática após o acordo foi o Programa de Transferência de Renda, que já beneficiou cerca de 130 mil pessoas na região atingida. São transferências mensais de R$ 648,00 por pessoa, em média. “Mais de R$ 2 bilhões já foram distribuídos por meio da parceria com a Fundação Getúlio Vargas. É um projeto cuja expectativa era durar quatro anos, mas já é certo que ele alcançará outros quatro por conta do rendimento obtido com aplicações. Até então já dispomos de R$ 900 milhões a mais para o pagamento desse projeto”, destaca Carlos Bruno.

Desde o início, o mecanismo de consulta popular foi utilizado para definir os projetos de fortalecimento do serviço público na região. A medida garantiu o envolvimento de mais de 10 mil pessoas no estabelecimento dessas prioridades. Ao todo, 110 projetos estão em execução nos 26 municípios atingidos. Outros seis já estão oficialmente concluídos e atestados por auditoria independente.

Duas áreas apontadas como prioritárias para recebimento de recursos provenientes do acordo foram saúde e infraestrutura. Ao todo, R$ 760 milhões serão investidos na melhoria dos sistemas de saúde e desenvolvimento social dos municípios afetados, incluindo a construção e reforma de unidades hospitalares, compra de equipamentos e insumos, além de fortalecimento das equipes profissionais.

Os valores obtidos a partir do acordo também viabilizaram o atendimento de 192 produtores rurais, com ações de profissionalização, aperfeiçoamento da produção e incentivo à geração de renda, assim como aquisição de equipamentos agrícolas. Comunidades indígenas, quilombolas, de religião ancestral de matriz africana, pescadores, entre outras, situadas na bacia do Paraopeba também foram consultadas e definiram, de forma participativa, 30 projetos para serem custeados com os recursos do acordo. Esses projetos contemplam acesso à água, cultura, educação, infraestrutura e fomento à economia.

Esfera criminal – Além de ser um dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do cumprimento do acordo na área cível, o MPF também atua na esfera criminal, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos no desastre causado pelo rompimento da barragem B-I, da Mina Córrego do Feijão. Em 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou seis pessoas físicas e duas pessoas jurídicas pelos crimes relacionados ao desastre. Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à Justiça Federal processar e julgar essas ações penais.

Em janeiro do ano passado, o MPF ratificou integralmente a denúncia oferecida pelo MPMG. O órgão denuncia as pessoas físicas pela prática de homicídio qualificado e crimes ambientais (contra a fauna e a flora, além de poluição). As pessoas jurídicas também foram denunciadas pela prática de crimes ambientais. Na ocasião, MPF destacou que pode aditar a denúncia, a qualquer momento, para acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos. O processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (MG).

Acesse a cartilha que trata das ações e entregas do acordo de Brumadinho

Fonte: MPF-MG

Receba as reportagens do Portal G37 em primeira mão através do nosso grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/KgP83rc41UWBYoi1HQ7Ya7