Isenção de ICMS para compra de cadeira de rodas elétrica será debatida na ALMG

Na próxima terça-feira (17/10/23), a partir das 15h30, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência no Plenarinho II da Casa.

O debate será sobre os impactos do Projeto de Lei (PL) 672/23, que concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para aquisição de cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas residentes em Minas Gerais.

Autora do requerimento para a realização da reunião e do projeto que será debatido, a deputada Nayara Rocha (PP) ressaltou a necessidade da audiência pública para esclarecimento dos pontos de destaque do projeto. 

“É importante ressaltar que a cadeira de rodas elétrica é um equipamento que garante a mobilidade e a independência de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No entanto, seu custo elevado acaba por inviabilizar a aquisição para muitos cidadãos”, afirmou.

Atualmente, o projeto da deputada encontra-se anexado ao PL 4.952/18, do deputado Carlos Henrique (PRB), que isenta do ICMS equipamentos de locomoção e adaptação para pessoas com deficiência física, mental ou visual em todo o Estado. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Na justificativa para a realização da audiência, a parlamentar explica também que “a necessidade de cadeiras de rodas elétrica não se restringe a pessoas com deficiência, mas também é indispensável para pessoas obesas que possuem dificuldades para se deslocarem com autonomia. Desta forma, a isenção do ICMS na aquisição destas cadeiras é uma medida necessária para garantir a acessibilidade e a dignidade das pessoas com mobilidade reduzida e obesas no Estado”, completou.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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