MPMG, Coca-Cola FEMSA Brasil e SAAE Itabirito assinam acordo para proteção hídrica na Serra da Moeda
O Ministério Público de Minas Gerais assinou, nesta quarta-feira (26/06), um Termo de Compromisso com a Coca-Cola FEMSA Brasil, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (SAAE Itabirito) e a Prefeitura de Brumadinho, visando a segurança hídrica para as comunidades de Campinho e Suzana.
O acordo tem como principal obrigação o estudo pela SAAE Itabirito, com apoio da Coca-Cola FEMSA, de alternativas para abastecimento complementar de água para o bairro Água Limpa, em Itabirito. Esse estudo tem como objetivo minimizar os impactos do bombeamento dos poços subterrâneos, localizados em Itabirito, nas nascentes de água das regiões de Campinho e Suzana, em Brumadinho. As compromissárias têm 365 dias para apresentar o estudo ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que vai monitorar a execução de todas as possibilidades de preservação das nascentes citadas.
Proteção ao meio ambiente
Outras ações estão previstas para a preservação ambiental e dos recursos naturais das comunidades. A empresa também se compromete ao pagamento de R$ 800 mil, que serão direcionados a projetos socioambientais, de fiscalização, de proteção e de reparação do meio ambiente que gerem benefícios na região de Campinho e o entorno.
Pelo MPMG assinam o Termo de Compromisso o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; e os promotores de Justiça Umberto de Almeida Bizzo, de Itabirito; Ludmila Costa Reis; de Brumadinho, Lucas Pardini Gonçalves, coordenador Regional das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Lucas Marques Trindade, coordenador Estadual de Meio Ambiente e Mineração; e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma).
Fonte: MPMG
