MPMG pede na Justiça que município de Carmo do Rio Claro execute obras para conter erosão que compromete residências
Previsão de intervenção no Córrego do Sossego para movimentação do solo a seu redor e terraplanagem com abertura de vala para contenção de talude próximo a via pública não ocorreu e famílias que residem nas proximidades tiveram que ser retiradas do local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro, na Região Sul do estado, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município visando a realização de obras de contenção do talude e de correção dos processos erosivos em toda extensão necessária da Rua Joaquim Pio Vilela, no Bairro Jardim América. O local vem sofrendo com processo erosivo e, por conta disso, algumas famílias já tiveram que deixar as respectivas residências.
As obras devem estar em conformidade com a ABNT – NBR 11682 (estabilidade de encostas) e correlatas, com a devida anotação de responsabilidade técnica e confirmação da regularidade do serviço por auditoria independente.
Além dos trabalhos de contenção do talude, na fronteira com o Córrego do Sossego, o MPMG pede na Justiça que o município garanta a estabilização do terreno, da via pública e das moradias atingidas pela erosão em toda extensão da rua Joaquim Pio Villela.
Na Ação Civil Pública o MPMG pede o bloqueio de R$ 1,5 milhão de verbas não emergenciais, destinados a festividades e comemorações, até que se realizem as obras emergenciais de contenção do talude e de correção dos processos erosivos.
Para o promotor de Justiça Cristiano Cassiolato, autor na ACP, caso as obras não sejam realizadas, “há risco não só ao patrimônio privado de diversos moradores, mas, sim, à incolumidade pública porque esse risco é premente e severo para o desabamento de número incerto de residências. Observa-se, nesse caso, flagrante violação aos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição da República, já que o problema poderá comprometer a moradia, o transporte e a saúde”, destaca.
Cristiano Cassiolato ressalta que, “quase dez meses depois da avaliação de engenharia do município, com o indicativo das providências que deveriam ser adotadas, após as temporadas de chuvas dos dois últimos anos, o desalojamento de diversas famílias e a proximidade do período de chuvas 2023/2024, absolutamente nada foi feito pelo município de Carmo do Rio Claro”.
Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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