Prefeitura de Santo Antônio do Monte decreta estado de alerta na saúde pública contra a dengue
O Prefeito Léo Camilo assinou o Decreto N° 173/2024 de 05 de fevereiro de 2024, onde fica declarada Situação de Emergência no âmbito do Município de Santo Antônio do Monte, em virtude do alto índice de Dengue detectado durante o término do exercício de 2023 e início de 2024, sendo estabelecido o prazo de 180 dias para a vigência da situação de emergência.
O decreto autoriza a adoção de medidas administrativas emergenciais para a contenção da epidemia, viabilizando ações para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas para a contenção das doenças causadas pelos vírus, destacam-se: realização de visitas a imóveis para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores; realização de campanhas educativas e de orientação a população; ingresso forçado em imóveis, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.
A recusa no atendimento das determinações sanitárias estabelecidas pela autoridade do Sistema Único de Saúde será informada a Autoridade Policial para adoção das medidas cabíveis.
O município já dispõe de um plano de contingência com ações e estratégias intersetoriais contra a dengue, no entanto o decreto de situação de emergência vai possibilitar que todas as medidas sejam implementadas de forma mais célere no intuito de controlar a epidemia. A gestão municipal, liderada por Léo Camilo e Tiago Tumbum reafirma seu compromisso contínuo com o conforto e a excelência no atendimento à saúde de todos os munícipes, em especial, durante esse período desafiador.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte
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