Presidente do TJMG autoriza publicação de 40 editais de acordos em precatórios

A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicará, na segunda-feira (1/8), 40 editais para antecipação de pagamentos a credores mediante deságio. O anúncio ocorre no primeiro mês da gestão, logo após o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Carvalho Pereira Filho, receber informações do setor de precatórios sobre as atividades desenvolvidas, projetos para aperfeiçoamento dos serviços, bem como da regularidade pelo Tribunal quanto a cobrança do Estado e Municípios de suas respectivas dívidas judiciais.

A previsão total de recursos destes 40 editais de acordos é de R$ 338.203.115,43. Com o deságio e com a divulgação por parte dos municípios envolvidos, a economia poderá ser superior a R$ 135 milhões.

O coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, afirmou que a determinação do presidente do TJMG para a publicação dos editais espelha o espírito de dinamismo da gestão e o anseio de atender com celeridade as expectativas dos jurisdicionados.

“Regularmente são lançados editais em épocas distintas. Contudo, ao visar ampla agilidade aos anseios dos envolvidos – oportunizar aos interessados o recebimento antecipado de seus créditos, ensejando considerável economia aos entes devedores – a Presidência do TJMG inova na ampliação e determinação para lançamento conjunto de 40 certames de acordos. O desafio para o setor será grande, mas contamos com o apoio da administração para concluir com sucesso tal tarefa”, detalhou o magistrado.

Segundo o juiz Christian Higuchi, os editais serão disponibilizados no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), na próxima semana, e as inscrições para credores interessados em participar poderão ser feitas por meio de formulário eletrônico, livre de taxas ou custas, acessível das 8h do dia 10 de agosto, até as 23h59 do dia 21 de agosto.

Além de credores do Estado de Minas Gerais e Belo Horizonte, oportunizam acordos aos seus credores os seguintes municípios: Alfenas, Araxá, Barbacena, Barroso, Belo Oriente, Betim, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Divinópolis, Estela do Sul, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Iguatama, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Lajinha, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Ouro Preto, Passos, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Poté, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberlândia e Uberaba.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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