Programa Minas para Sempre vai recuperar, restaurar e conservar bens integrantes do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo (Caoma), da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) e do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), lançou, na manhã desta segunda-feira, 17 de julho, na Procuradoria-Geral de Justiça, o Programa Minas Para Sempre.  

A iniciativa tem por objetivo promover a recuperação, restauração e conservação de bens valorados como integrantes do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais, visando aprimorar ou restabelecer sua fruição coletiva e preservação para as atuais e futuras gerações. 

A primeira lista de projetos selecionados conta com 11 iniciativas, totalizando, aproximadamente, R$ 17 milhões em investimentos provenientes de medidas compensatórias e mitigatórias acordadas entre o Ministério Público de Minas Gerais e entes privados. 

Na cerimônia de lançamento do programa, o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, ressaltou que o Minas Para Sempre é “o maior programa para revitalização do patrimônio cultural já realizado em Minas Gerais”.  

De acordo com ele, a iniciativa é um plano consistente de valorização da identidade do povo mineiro e de perpetuação da história do estado. “A identidade cultural é o que nos define, é o que nos faz ser o que somos e é o que nos diferencia dos demais. O programa mira na restauração de bens materiais e acerta na valorização do imaterial. Muito mais do que recuperar o suporte físico, ele vem para renovar as tradições, revigorar as práticas culturais e restabelecer os atributos que tornam os bens culturais singulares”, pontuou. 

O coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ressaltou a importância da plataforma Semente, por meio da qual, segundo ele, o MPMG consegue dar uma destinação mais eficiente, democrática e transparente aos recursos vindos de sua atuação em todo o estado. “Mais do que a celebração da contemplação pelo programa, é muito importante a responsabilidade na execução desses projetos, a prestação de contas criteriosa para que possamos seguir nesse caminho de trazer resultados efetivos à sociedade”, observou.  

Em nome dos contemplados pela iniciativa, a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), Marília Palhares, salientou que a iniciativa amplia os resultados que Minas vem colhendo do patrimônio cultural e parabenizou o MPMG pela atuação. “Vocês estão semeando um novo tempo”, afirmou. 

O secretário de estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas José de Oliveira, também elogiou o trabalho feito pelo MPMG. “Quando o Ministério Público ajuda na proteção dos bens, quando ele fiscaliza com mão forte, como faz o MP de Minas, e quando ele ainda faz o fomento e restaura o patrimônio, é realmente de uma beleza absoluta e de uma profunda gratidão, não só da minha parte, mas acredito que posso estender a todo cidadão e cidadã do nosso estado”.  

Leônidas ainda falou sobre a importância do sentimento de pertencimento para que exista a felicidade nas comunidades e sobre a necessidade de valorização dos grupos de matriz africana. “Fazer o recorte da afromineiridade significa proteger o povo que construiu todos esses bens que serão restaurados pelo programa. Todo esse patrimônio passou pelas mãos dos negros, que vieram para cá e trabalharam sobretudo no ciclo do ouro”, recordou.  

Ao final da cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enalteceu a cultura mineira, que será fortalecida pelo “Minas Para Sempre”, e também o trabalho realizado pelo MPMG a partir da plataforma Semente. “O que distingue Minas Gerais dos outros estados é a nossa cultura, que muito nos orgulha. Compete às instituições públicas zelar por ela. O Semente é uma iniciativa inteligente, que devolve à comunidade recursos para restauração e preservação de seus bens”.  

Ainda conforme Jarbas, o MPMG tem conseguido encontrar soluções grandiosas a partir de grandes problemas “Temos que continuar seguindo por esse caminho. O acordo dá mais trabalho, mas, muitas vezes, traz mais rápido a solução”. 

Também compuseram a mesa de honra do evento a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Regina Goulart Almeida; o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Tito Torres; a superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais (Iphan), Daniela Lorena Fagundes de Castro; e o prefeito de Ouro Preto e presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, Ângelo Oswaldo. 

Recuperação e preservação 

O Programa Minas Para Sempre adotará uma perspectiva inovadora, buscando combinar a recuperação e a preservação de referências culturais mineiras em uma perspectiva integrada de patrimônio cultural. Portanto, serão elegíveis para participar do programa ações que contemplem projetos e obras de restauração e conservação em bens culturais protegidos por tombamento ou inventário no estado, realizados por pelo menos um dos três entes federativos (União, Estado e municípios). 

Também poderão ser inscritos projetos e obras relacionados aos elementos materiais que dão suporte às manifestações culturais valoradas como patrimônio imaterial e que sejam salvaguardadas pelo instrumento do Registro. Além disso, outros bens que possuam indicativo de interesse cultural manifesto por ente público, como museus, centros de referência e pontos de cultura, poderão participar do programa. O programa irá priorizar ações voltadas para bens culturais de propriedade pública ou de uso público de forma que possam ser fruídos por uma parcela maior da coletividade. 

Os 11 projetos contemplados nesta primeira fase são: 

1) Qualificação Profissional e Restauração Arquitetônica e Artística da Igreja Matriz de Santo Amaro 

2) Reabilitação geotécnica e arquitetônica na Comunidade Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango em Santa Luzia, MG 

3) Revitalização do Museu Mariano Procópio e Parque, em Juiz de Fora 

4) Restauração do Antigo Prédio da Prefeitura Municipal de Grão Mogol, MG 

5) Restauração da Casinha Velha, no povoado de Vargem de Santana, em Belo Vale, MG  

6) Conservação e Restauração do Painel Cerâmico “Abstrato” de Mário Silésio, em BH 

7) Restauração da Capela de Bom Jesus da Lapa, em Chapada do Norte, MG (Primeira Etapa) 

8) Requalificação da Escola Municipal Daniel de Carvalho, em Conceição do Mato Dentro, MG (Primeira Etapa) 

9) Restauração da Matriz Nossa Senhora dos Prazeres, em Milho Verde, MG (Primeira Etapa) 

10) Atividade de restauro Capela de Santo Antônio do Pompéu 

11) Modernização da Frota – IEPHA Presidente 

Recebimento de propostas 

A partir do lançamento do Programa Minas Para Sempre, os interessados poderão, a qualquer tempo, cadastrar os projetos no programa por meio da plataforma Semente.   

Os proponentes poderão submeter ao programa propostas de projetos e obras relacionados à preservação e conservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, conforme os critérios estabelecidos, durante todo ano, a qualquer tempo. Ao fim de cada semestre, os projetos cadastrados e aprovados na etapa da triagem, após a regular avaliação pela Equipe Multidisciplinar, serão enviados para análise e seleção pela equipe da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) em conjunto com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais (IPHAN-MG) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG). 

Fonte: MPMG

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