Promessas não cumpridas: A Luta por um novo Fórum em Passa Tempo
Na cidade de Passa Tempo-MG servidores e advogados correm risco em um Fórum insalubre
Por fora, o Fórum da pequena cidade de 106 anos e com 8.473 habitantes é uma casa de fachada modesta. O local é uma casa centenária, construída em 1914, sede de uma antiga fazenda. Por dentro, passado e presente convivem em uma realidade difícil de acreditar e incompatível com o século XXI.
Logo na entrada percebe-se que não há uma recepção para as pessoas aguardarem. Quem vai buscar atendimento no CEJUSC reclama da falta de privacidade, já que não existe sala separada para as audiências de conciliação. O juiz não tem sala para despachar.
As janelas estão velhas, com travas antigas e pesadas. Em 2021, o Dr. José Antônio Maciel, juiz da comarca, machucou uma das mãos ao encostar no beiral da janela, precisou ser medicado e enfaixar a mão esquerda. O acidente se repetiu no ano seguinte com um assistente da escrivã.
Na secretaria do Fórum trabalham seis pessoas. Quando chove, o piso de ardósia fica molhado e escorregadio, além disso, as janelas precisam ficar fechadas para não molhar os processos. Um servidor que trabalha no local desde 2017, diz que a sala vira uma “lagoa” e que sente medo de curto circuito e choque. E quando a trava de madeira não é suficiente para conter a chuva, um papel improvisado é colocado entre as frestas das janelas.
A falta de espaço para acomodar processos físicos é outro problema. De acordo com uma oficial judiciário, o banheiro dos funcionários é onde os processos são arquivados.
A sala do Ministério público está cheia de infiltrações e mofo. Em dezembro de 2021 uma forte tempestade invadiu o Fórum e a sala do Ministério Público. As janelas não suportaram as chuvas, os processos foram danificados e, por causa disso, o trabalho ficou comprometido.
A insegurança é sentimento comum aos servidores do fórum. Segundo funcionários, o perigo de incêndio é real, uma vez que o aparelho de CPD (a Central de Computadores do Fórum), deveria ficar em uma sala separada e refrigerada. Em Passa Tempo, a CPD divide espaço com poeira e inúmeros processos em uma sala sem ventilação.
Os relatos dos servidores e advogados que se sentem inseguros é confirmado pelo laudo pericial de um engenheiro que esteve recentemente no Fórum. De acordo com o perito, o risco de curto-circuito e acidentes é iminente, uma vez que os equipamentos de informática estão ligados a uma linha de energia mal feita e com fios expostos. O laudo técnico concluiu que, se não forem corrigidas as infiltrações no telhado e janelas, na rede elétrica, nos pisos e a construção de um muro de divisa adequado, o local é impróprio para ser a sede do foro.
A população da cidade já cogitou acionar o Iphan (já que a casa é tombada) e a defesa civil, por causa das péssimas condições do local.
Desde 2018, o juiz Dr. José Antônio Maciel, solicita ao TJMG a construção de uma nova sede, tendo em vista a situação precária das instalações. O egrégio Tribunal Mineiro enviou ofício à Prefeitura de Passa Tempo que atendeu prontamente ao pedido para viabilizar a construção de um novo espaço.
O prefeito da cidade disponibilizou o terreno, a pedido do Tribunal. O espaço está com as instalações elétrica, de esgoto e a pavimentação da rua prontas, o que resultou, por óbvio, incontáveis gastos ao Município.
Em 2020, o ex presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias autorizou a construção do novo prédio e mandou incluí-la no plano estratégico de 2021.
No ano de 2021, em reunião com o novo presidente do TJMG, Desembargador Gilson Soares Lemes, com Dr. José Antônio Maciel, com a Gerente de Secretaria, o Prefeito do Município de Passa Tempo, o Assessor Parlamentar Wender Machado e o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Jair Francisco dos Santos ficou decida a data para a construção do novo prédio da justiça passatempense: 2022.
O ano de 2022 chegou ao fim. A informação passada pelo Tribunal foi que o processo licitatório teria início em novembro de 2022, as obras começariam em abril de 2023 e término previsto para fevereiro de 2024.
O último contato do Tribunal foi em 2023 com o Desembargador Estevão Lucchesi, atual corregedor geral e, a época responsável pelas obras do TJMG, mas nada saiu do papel.
2024 está terminando… Segundo o site oficial do TJMG, “o plano de obras do TJMG aprovado para o período de 2021-2026, com planejamento da execução das obras de construção e reforma de prédios de fóruns, avançou, a despeito das dificuldades impostas pela pandemia”. Infelizmente, Passa Tempo ainda não foi contemplada com o referido avanço e a população continua prejudicada.
