Tragédia de Mariana: repactuação de acordo com a Samarco é medida urgente, defende MPF

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (7), o Ministério Público Federal (MPF) considerou a repactuação do acordo judicial com a mineradora Samarco, referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), uma medida urgente e necessária. O órgão participou de mais uma das reuniões deliberativas sobre o tema promovida pela Comissão Externa criada para fiscalizar os rompimentos de barragens e assegurar o amparo aos atingidos, a reparação do meio ambiente e a compensação dos impactos econômicos causados ao longo da bacia do Rio Doce. A tragédia, que completa oito anos em 2023, é considerada um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.

Em 2016, alguns meses após o rompimento da barragem que escoou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos pelo Rio Doce até a sua foz, no Oceano Atlântico, a celebração de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) criou a Fundação Renova, com o objetivo de promover medidas reparatórias, compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, a partir de recursos da Samarco e suas acionistas – Vale e BHB Billiton. No entanto, anos após o ocorrido, a tomada de ações não ocorreu de forma satisfatória, o que levou os órgãos públicos a trabalharem para a repactuação do acordo.

Um exemplo da ineficácia da atuação da Fundação Renova em Mariana, apontado pelo MPF, é que até hoje as famílias das pequenas comunidades atingidas pela lama de rejeitos de minério de ferro – Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira – permanecem sem suas moradias. Na avaliação do procurador da República e coordenador da Força-Tarefa do Rio Doce e Brumadinho, Carlos Bruno Ferreira, o reajuste do acordo é uma ação necessária e urgente que demanda o esforço conjunto dos principais órgãos do Poder Público, mas que pode ser resolvida em um encontro presencial entre seus representantes.

Para ele, o modelo atual da Renova é “um completo fracasso”, inclusive em termos de reparação ambiental. Carlos Bruno destacou que, após todo esse tempo, nem 10% dos sedimentos foram retirados do Rio Doce. Segundo ele, estudos comprovaram que, da poluição que se encontra no fundo do rio, hoje, 70% referem-se ao que continua sendo despejado após a tragédia de 2015. “Se calcula que, para retirar todo o rejeito, seria preciso comprar terrenos equivalentes a dois mil campos de futebol, um impacto enorme nos territórios e no meio ambiente de Minas Gerais e do Espírito Santo”, pontuou.

A repactuação do acordo vem sendo discutida pelos órgãos públicos há quase dois anos. Com mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo acordo prevê a criação de fundos voltados para a área da saúde, para conter os efeitos das enchentes, para o meio ambiente e o saneamento básico, e para incentivar a economia verde na região. De acordo com o procurador da República, a proposta nova inclui recuperação econômica, participação popular e gestão pública de recursos.

No entanto, Carlos Bruno fez um alerta para a demora na solução do caso. Segundo ele, há um grande risco de se perder o que será um dos maiores acordos ambientais do mundo, similar ao da BP no Golfo do México e com valores, em somente um dos seus fundos – o “Fundo Rio Doce”, equivalentes ao dobro do existente hoje Fundo Amazônia, com isso desperdiçando potencial para mudar a vida de milhares de pessoas. “Estamos perdendo a oportunidade de criar programas que poderiam ser geridos por entes do Governo Federal e que, como ocorreu em Brumadinho, têm um potencial enorme de trazer vantagens e resultados para uma população invisibilizada e esquecida”, completou.

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

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