Comerciante é presa por usar promissórias para cobrar dívidas inexistentes em Carmo do Cajuru

Uma comerciante de 52 anos foi presa em Carmo do Cajuru, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, durante uma operação que apura um possível esquema de estelionato, falsificação de documentos, agiotagem e lavagem de dinheiro. A investigada é proprietária de uma loja de roupas e artigos de cama, mesa e banho e teria utilizado notas promissórias assinadas por clientes para realizar cobranças de dívidas já quitadas ou que sequer existiam.

A prisão ocorreu nesta segunda-feira (27), durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados à comerciante. A operação contou com a participação da Polícia Civil e apoio da Polícia Militar. Além da prisão, a Justiça determinou o bloqueio de bens e valores pertencentes à investigada e à empresa até o limite de R$ 100 mil.

As investigações indicam que a comerciante aproveitava a relação de confiança mantida com os clientes para obter assinaturas em notas promissórias durante compras parceladas. Em diversos casos, os consumidores teriam assinado os documentos em branco, apenas com o nome e a assinatura, enquanto os valores das compras e das prestações eram anotados separadamente em fichas mantidas sob controle da investigada.

Mesmo depois do pagamento integral das mercadorias, as notas promissórias não eram devolvidas aos clientes. Os documentos continuavam armazenados no estabelecimento comercial ou na residência da suspeita e teriam sido utilizados posteriormente para justificar cobranças judiciais contra consumidores que acreditavam não possuir qualquer dívida pendente.

A apuração identificou indícios de que algumas promissórias foram preenchidas depois da assinatura dos clientes, com valores e datas diferentes daqueles relacionados às compras originais. Os documentos teriam servido como base para ações judiciais de cobrança, inclusive em situações nas quais os consumidores afirmaram que já haviam quitado todas as parcelas ou não tinham realizado nenhuma compra na data registrada.

Em um dos casos analisados, o sobrenome de uma das vítimas apareceu escrito de maneira incorreta na promissória apresentada para cobrança. Os investigadores também encontraram divergências entre as caligrafias presentes nos documentos e marcas de grampos que podem indicar que os papéis foram separados, reorganizados ou modificados após a assinatura dos consumidores.

Muitas vítimas relataram que somente descobriram a existência das supostas dívidas quando receberam uma citação judicial. Antes do processo, elas não teriam recebido telefonemas, mensagens, cartas ou qualquer outra tentativa de cobrança extrajudicial que permitisse discutir a origem dos valores ou apresentar os comprovantes de pagamento.

A investigação também aponta que parte dos consumidores atingidos pelo possível esquema estava em situação de vulnerabilidade. Entre as vítimas identificadas estão pessoas com baixa escolaridade e dificuldades para compreender o conteúdo dos documentos apresentados durante as compras. Em um dos casos, uma pessoa informou que não sabia ler nem escrever.

Durante as buscas, os policiais apreenderam dezenas de notas promissórias, inclusive documentos em branco que continham apenas as assinaturas de clientes. Também foram encontrados conjuntos de promissórias assinadas pela mesma pessoa, fichas cadastrais, envelopes com títulos arquivados e registros relacionados às vendas realizadas pela comerciante.

Os agentes recolheram ainda cheques de terceiros, alguns assinados e sem o preenchimento dos valores, documentos identificados como termos de confissão de dívida, um aparelho celular e diversos papéis que poderão ajudar a esclarecer o funcionamento do possível esquema. Um caderno utilizado para controlar renegociações e agendar pagamentos também foi localizado durante a operação.

Todo o material apreendido deverá passar por perícia e análise detalhada. Os investigadores pretendem comparar as notas promissórias e os registros encontrados com os depoimentos das vítimas, os comprovantes de pagamento, as fichas de compra e as ações judiciais apresentadas ao longo dos últimos meses.

O bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 100 mil busca preservar recursos que poderão ser utilizados para ressarcir consumidores, caso a responsabilidade da investigada seja confirmada ao final do processo. A Justiça também determinou a inclusão de restrições em imóveis relacionados à comerciante.

A investigação apura ainda a possível prática de agiotagem. Os cheques em branco, as confissões de dívida, as promissórias e os registros de renegociação deverão ser avaliados para verificar se a comerciante realizava empréstimos ou cobrava juros fora das condições permitidas pela legislação.

A comerciante também é investigada por lavagem de dinheiro. A análise financeira deverá verificar a movimentação de valores, o patrimônio vinculado à mulher e à empresa e a possível utilização das atividades comerciais para ocultar ou dissimular recursos obtidos de maneira irregular.

A Polícia Civil procura identificar outros consumidores que possam ter sido vítimas do mesmo tipo de cobrança. Pessoas que assinaram notas promissórias durante compras parceladas e posteriormente receberam cobranças judiciais ou extrajudiciais consideradas indevidas devem procurar a Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Cajuru.

A orientação vale especialmente para consumidores que enfrentaram situações semelhantes nos últimos seis meses. Os relatos serão mantidos sob sigilo e poderão ajudar os investigadores a determinar a quantidade de vítimas, o período de atuação do possível esquema e o valor total das cobranças realizadas.

Quem procurar a delegacia deve apresentar, sempre que possível, recibos, carnês, extratos bancários, comprovantes de transferência, conversas, contratos, notas fiscais e outros documentos que possam demonstrar a realização ou a quitação das compras. Esses registros serão comparados com as notas promissórias encontradas durante as buscas.

Os consumidores que já respondem a processos judiciais relacionados às cobranças devem reunir toda a documentação disponível e procurar assistência jurídica. A defesa pode ser realizada por advogado particular ou pela Defensoria Pública, especialmente nos casos em que a pessoa não possui condições financeiras para contratar um profissional.

As investigações seguem com a realização de depoimentos, novas diligências e análise dos objetos apreendidos. A polícia também deverá verificar se outras pessoas participaram do preenchimento dos documentos, das cobranças ou da movimentação dos valores relacionados ao caso.

A comerciante é investigada, e a responsabilidade pelos crimes dependerá da conclusão do inquérito e da análise da Justiça. Novas vítimas ainda podem ser identificadas durante a apuração, principalmente a partir das dezenas de promissórias e fichas de clientes apreendidas na operação.