MPMG denuncia dois guardas civis de Contagem por abuso de autoridade

A denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Contagem, no dia 26 de julho deste ano, foi aceita pela Justiça e agora os acusados responderão pelos crimes de constrangimento de preso/detento mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência; lesão corporal de natureza grave; e ameaça à integridade física ou psicológica.

Conforme o promotor de Justiça Fabio Santana Lopes, que fez a denúncia, “os guardas civis V.P.N. e D.C.M., em dezembro do ano passado, constrangeram R.C.V. mediante violência e redução da sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória e constrangimento. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, os denunciados ofenderam a integridade física da vítima, causando-lhe incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias”.

Entenda o caso
Conforme as investigações realizadas diretamente pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e do Controle Externo da Atividade Policial de Contagem, no dia 21 de dezembro de 2022, a vítima, de 58 anos, motorista da Secretaria de Administração de Contagem, conduziu um automóvel até o Centro Integrado de Defesa Social (CIDS) transportando outro servidor público. Após chegarem no mencionado órgão público, R.C.V. e o mencionado servidor, foram atendidos pelo guarda civil municipal D.C.M., que solicitou as respectivas identificações.

O servidor que estava sendo transportado se identificou, sendo autorizada a sua entrada no local. Por sua vez, R.C. não quis se identificar, alegando que era servidor da prefeitura municipal há muitos anos. Os denunciados não autorizaram a entrada de R.C. e solicitaram que ele aguardasse com o veículo na via pública.

De acordo com a denúncia, a vítima estacionou o veículo na via pública, fez algumas ligações telefônicas e retornou à portaria do CIDS, momento em que pediu os nomes dos guardas civis. Logo depois os denunciados e a vítima iniciaram uma discussão. Em certo momento, V.P.N. teria segurado a vítima pelo pescoço, jogando-a no chão e imobilizando-a com algemas. O outro denunciado auxiliou na imobilização e na colocação algemas em R.C.

Conforme apurado, a vítima estava desarmada e não tentou atacar os denunciados. “Ela então foi agredida e algemada em virtude de um desentendimento verbal com os denunciados, que se aproveitaram das suas condições de guardas civis para utilizarem força física e algemas contra a vítima”, destaca a denúncia.

Conforme a Promotoria de Justiça, em razão da violência empregada pelos denunciados, a vítima “ficou com hematomas avermelhados nos punhos, edema no punho direito, hematoma no ombro direito e assimetria no ombro direito com limitação dos movimentos, bem como sofreu incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, conforme exames de corpo de delito”.

De acordo com a denúncia, após tomar conhecimento do caso, a chefe da vítima, F.F.S., compareceu ao CIDS para obter mais informações sobre a situação de R.C. Ela foi informada que a vítima seria conduzida à Delegacia de Plantão da Polícia Civil. Pediu então que as algemas fossem retiradas de R.C. O pedido foi atendido sob a condição de que ela acompanhasse a vítima até a delegacia.

Na Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Contagem, segundo as investigações, R.C. foi novamente algemado pelo denunciado V.P.N. e colocado preso em uma cela. O denunciado também prendeu as algemas de R.C. em uma barra de ferro, limitando os seus movimentos. A vítima permaneceu algemado na cela e com as algemas presas em uma barra de ferro sem nenhuma justificativa legítima.

P.H.V., filho da vítima, compareceu à delegacia junto com R.G.S. e se deparou com o seu pai preso em uma cela e com as mãos algemadas e presas em uma barra de ferro. Ele se identificou como policial penal e pediu ao denunciado D.C.M. que retirasse as algemas de R.C. e que também o colocasse fora da cela. Contudo, D.C. não permitiu, aderindo à conduta do denunciado V.P.

Em seguida, V.P. se aproximou do filho da vítima e de R.G, momento em que entraram em discussão. Durante o entrevero, V.P. teria ameaçado P.H. e R.G. de mal injusto e grave.

As penas previstas variam de um a cinco anos de reclusão (lesão corporal grave), de um a quatros anos de detenção (abuso de autoridade) e de um a seis meses de detenção (ameaça), além da possibilidade de fixação, na sentença condenatória, de valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.

Fonte: MPMG.

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