Aprovado projeto que proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon em procedimentos cirúrgicos em animais em Divinópolis
Foi aprovado na Câmara Municipal de Divinópolis o (PROJETO DE LEI Nº CM 214/2021) que proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no Município de Divinópolis. O projeto de lei é de autoria do Vereador Flavio Marra, que durante todo o seu mandato tem desenvolvido projetos e ações voltadas para a proteção e bem estar animal animal.
O uso de abraçadeiras de (Nylon) nos procedimentos cirúrgicos realizados em animais (castração) agrega um risco eminente à sua saúde dos animais e ocasionalmente à sua vida após o procedimento cirúrgico. Além do fato de existirem materiais mais seguros disponíveis para a sua substituição, e que proporcionam uma segurança maior para a saúde dos animais.
Sobre o assunto o Vereador Flavio Marra deu a seguinte declaração: “Hoje estamos dando mais um passo rumo ao desenvolvimento da causa animal em Divinópolis. Com a aprovação deste projeto iremos garantir ainda mais segurança para a saúde dos animais, sabendo que agora os procedimentos cirúrgicos que posteriormente serão realizados nos animais, serão feitos com materiais adequados e com uma qualidade melhor. Agora só espero que o prefeito não se furte de cumprir com o seu papel e além de sancionar a lei, também possa dar sequência para que a lei seja de fato cumprida. Estarei atento e fiscalizando sempre. Finalizou o Vereador Flavio Marra.
O projeto foi aprovado na tarde de ontem, (15/08/2023) com o apoio de todos os demais vereadores presentes no momento de sua aprovação, no total o projeto foi aprovado por (14 votos favoráveis) e nenhum contrário. O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator a imposição de multa. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a 5 (cinco) anos.
