Audiência na ALMG debate acessibilidade e cobra providências de órgãos públicos no atendimento à comunidade surda
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou, nesta quinta-feira (28/05), uma audiência pública para debater o atendimento às pessoas surdas nos serviços públicos do Estado, especialmente na área da saúde. A reunião foi solicitada pela deputada Lohanna (PV) após a denúncia de que um homem surdo, de 33 anos, teria sido impedido de realizar uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde de Ibirité por falta de intérprete de Libras e pela ausência de um acompanhante responsável.
Durante a audiência, especialistas, representantes da comunidade surda e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência relataram diversas dificuldades enfrentadas no acesso aos serviços públicos em Minas Gerais. Entre as principais reclamações apresentadas estavam a ausência de intérpretes de Libras, a falta de preparo de profissionais para o atendimento inclusivo e situações de constrangimento e exclusão vividas pela população surda.
Foram apresentados encaminhamentos cobrando providências de diferentes órgãos do Estado para ampliar a acessibilidade e garantir os direitos da população surda. Entre os pedidos, estão a criação de protocolos e cartilhas de atendimento acessível nos serviços públicos, ampliação do diálogo da Secretaria de Educação com a comunidade surda sobre educação bilíngue e garantia de participação em espaços de decisão. Também foram solicitadas informações detalhadas à Secretaria de Saúde sobre atendimento em Libras, presença de intérpretes, acessibilidade em sistemas digitais, materiais informativos acessíveis e medidas para assegurar comunicação adequada e consentimento de pacientes surdos.
Os encaminhamentos ainda incluem pedidos ao DETRAN-MG para ampliar a oferta de provas com tradução em Libras e facilitar o acesso de pessoas surdas ao processo de obtenção da CNH, especialmente no interior do Estado. Também foi solicitado o envio das discussões da audiência ao Ministério Público de Minas Gerais para apuração sobre o cumprimento das políticas de acessibilidade e inclusão nos serviços públicos estaduais. Os requerimentos serão votados na próxima reunião da Comissão.
A audiência pública buscou garantir acessibilidade plena e protagonismo da comunidade surda no debate. A maior parte da mesa foi composta por pessoas surdas, permitindo que elas ocupassem o espaço de fala e participação. A proposta foi evitar que pessoas oralizadas falassem em nome da comunidade surda, garantindo que os participantes pudessem ser plenamente compreendidos e também acompanhar todas as discussões realizadas durante a audiência.
Os participantes destacaram que o acesso à saúde é um direito básico e que a falta de acessibilidade compromete diretamente a autonomia e a dignidade das pessoas surdas. Também foi reforçada a necessidade de políticas públicas efetivas que garantam comunicação adequada e atendimento humanizado em todos os serviços públicos.
Para Lohanna, o que aconteceu em Ibirité é um reflexo da falta de acessibilidade e inclusão que ocorre em todo o Estado. “Quando falamos sobre exclusão, dificuldade de capacitação dos servidores públicos e as falhas que ainda existem nos mecanismos que deveriam garantir a verdadeira acessibilidade. Também discutimos as dificuldades no uso das tecnologias assistivas. A partir de um caso pontual, conseguimos olhar para a realidade de Minas Gerais como um todo e promover uma discussão ampla sobre inclusão e direitos das pessoas surdas”, disse a parlamentar.
Ao final da audiência pública, foram apresentados os encaminhamentos para cobrar providências dos órgãos responsáveis e ampliar o debate sobre inclusão e acessibilidade no Estado, para que as demandas apresentadas pela comunidade surda contribuam para melhorias concretas no atendimento prestado à população.
