Câmara aprova projeto que prevê oferta gratuita de óculos para pessoas em vulnerabilidade em Divinópolis

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), durante a 62ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura, o projeto de lei que autoriza o município a firmar parcerias para a oferta gratuita de óculos de grau a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta, de autoria do vereador Dr. Delano Santiago (PL), visa atender cidadãos inscritos no CadÚnico, com respaldo oftalmológico e sem gerar custos diretos aos cofres públicos.

O projeto prevê a celebração de convênios e cooperação com instituições públicas e privadas, como laboratórios ópticos, fundações e organizações da sociedade civil, além da possibilidade de utilização de emendas parlamentares e recursos provenientes de programas federais e estaduais voltados à saúde e à assistência social.

De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca garantir acesso a um item essencial para a qualidade de vida de quem não tem condições financeiras de adquirir óculos de grau. “As pessoas em vulnerabilidade precisam de muita coisa: alimento, moradia, o Benefício de Prestação Continuada e, muitas vezes, até de algo básico como enxergar bem. Este projeto vai firmar parcerias com óticas da cidade para oferecer óculos gratuitos àqueles que realmente necessitam”, destacou Dr. Delano.

A proposta foi amplamente elogiada pelos vereadores, que destacaram o caráter social da iniciativa e a importância de fortalecer ações de saúde preventiva. Para eles, o fornecimento de óculos corrige deficiências visuais que, muitas vezes, impedem o aprendizado, o trabalho e a autonomia de milhares de pessoas.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), conduziu a votação e anunciou a aprovação unânime do Projeto de Lei nº CM 124/2025, com 14 votos favoráveis. A matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Antes da apreciação da pauta, o cidadão Chayder Bruno Pereira Costa utilizou a Tribuna Livre para reivindicar melhorias no bairro Marajó, especialmente a criação de uma nova linha de ônibus e o reforço na iluminação pública. Ele relatou que o bairro, situado às margens da BR-494, enfrenta dificuldades de transporte e segurança, com registros de atropelamentos e assaltos. “Já fizemos um abaixo-assinado encaminhado à Settrans pedindo mais linhas de ônibus e iluminação das vias. É uma demanda antiga da comunidade”, afirmou.

Na sequência, também foi incluído e aprovado o Projeto de Lei nº CM 247/2025, que altera a Lei nº 8.298/2017, acrescentando o §5º ao artigo 68. A modificação, segundo o presidente Israel da Farmácia, tem o objetivo de simplificar os trâmites administrativos internos da Casa. “Com essa mudança, o presidente passa a ter autonomia para nomear ou exonerar assessores entre os gabinetes, sem necessidade de envio de ofício assinado pelo vereador responsável. O pedido poderá ser feito verbalmente, agilizando o processo”, explicou.

As duas propostas foram aprovadas por 14 votos favoráveis cada, sem abstenções. O resultado reforça o consenso entre os parlamentares sobre a importância de medidas que tragam eficiência administrativa e impacto social positivo para o município.

As sessões da Câmara Municipal de Divinópolis podem ser acompanhadas na íntegra pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, e as imagens das reuniões estão disponíveis nos álbuns do Flickr da instituição.