Câmara de Divinópolis realiza nesta segunda (27) Audiência Pública da LOA 2026
A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta segunda-feira (27/10), às 13h, uma Audiência Pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro, solicitado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, tem o objetivo de garantir transparência e ampliar a participação popular na definição das prioridades e investimentos do Município para o próximo ano.
A iniciativa atende ao que determina o inciso I do §1º do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), que obriga os entes públicos a promoverem a participação da sociedade na elaboração das peças orçamentárias.
A LOA define como o governo municipal aplicará os recursos arrecadados, indicando as fontes de receita e as despesas previstas em áreas como Educação, Saúde, Mobilidade Urbana e Assistência Social.
De acordo com o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), a audiência é um momento essencial de diálogo entre o Legislativo, o Executivo e a população. “A LOA é o instrumento que detalha como o dinheiro público será investido em Divinópolis. Agora, a Câmara, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira, vai apontar as modificações necessárias ao projeto apresentado pela Prefeitura”, destacou.
Na última audiência, realizada em 22 de setembro, o diretor de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, apresentou a proposta com previsão de R$ 1,297 bilhão para o orçamento de 2026. O valor referente às emendas impositivas dos vereadores foi fixado em R$ 1,306 milhão para cada parlamentar, conforme percentual de 2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior previsto em lei federal.
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, permitindo que os cidadãos acompanhem e participem com sugestões e questionamentos sobre a destinação dos recursos municipais.
