TRE atende moradores de rua para emissão e regularização de títulos de eleitor

Nesta terça-feira (19), o Foro Eleitoral de Belo Horizonte participou do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para oferecer serviços à população de rua da capital mineira. O evento aconteceu no Centro Pop Leste, unidade da Prefeitura de acolhimento a moradores de rua.

Servidoras e servidores do TRE atenderam 97 pessoas para fazer a 1ª via do título de eleitor, impressão da segunda via, transferência e regularização do documento, além de darem orientações sobre os serviços da Justiça Eleitoral e a atuação da Ouvidoria do TRE como canal de atendimento aos cidadãos.

O juiz Carlos Donizetti Ferreira, diretor do Foro Eleitoral, comentou sobre o fato de a população de rua ser “invisível aos olhos da sociedade”. Para ele, “os órgãos públicos têm a obrigação de se voltarem para essa população e possibilitar o acesso a seus direitos. Em vez de as pessoas procurarem o TRE, nós estamos procurando essas pessoas. É uma forma que nós temos de levar a elas o direito e a capacidade de exercício da cidadania por meio do voto no próximo pleito”.

Um dos atendidos no local foi Márcio José da Silva. Ele destacou que muitas pessoas em situação de rua perdem todos os documentos, e enfrentam dificuldades para se reinserir na sociedade. Por isso, essas iniciativas são bastante importantes. Márcio também falou sobre a alegria de regularizar o título de eleitor e poder votar nas Eleições 2022: “Não importa como está a política, o que importa é cumprir o papel de cidadão brasileiro e votar para melhorar o país”.

Rua de Direitos

Essa foi a oitava edição do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além da emissão e regularização do título de eleitor, também foram oferecidos os seguintes serviços:

– emissão de documentos (como 2ª via de certidão de nascimento ou casamento);

– atendimento previdenciário e socioassistencial;

– atendimento psicológico e roda de conversa sobre Direitos Humanos;

– orientação e atendimento pela Defensoria Pública, Ministério Público, TJMG e outras instituições.

O evento contou com a parceria de diversos órgãos públicos, entidades privadas e organizações sociais, como a Faculdade Milton Campos, PUC Minas, Servas e Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (RECIVIL), entre outros.

A iniciativa atende às recomendações da Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, visando garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos.

Fonte: TRE-MG.

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