Vereadores retomam votações e aprovam 3 projetos na Câmara Municipal de Divinópolis
Um projeto sobrestado, dois aprovados e uma inclusão também aprovada na retomada das reuniões ordinárias.
Foi realizada nesta terça-feira (02), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 41ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, três projetos estavam em pauta, um de autoria do Executivo Municipal e dois de autoria do Poder Legislativo, sendo eles um do Vereador Josafá Anderson e um do Vereador Israel da Farmácia.
De início, concedido sobrestamento de 15 dias, por solicitação do Vereador Kaboja, ao Projeto de Lei Complementar 004/2022, que altera o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.
Prosseguindo, foi aprovado por unanimidade, o PLCM-070/2022, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (8), bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra no 196 (cento e noventa e seis), da zona no 031 (trinta e um), atualmente classificados como ZR-4 (Zona Residencial 04), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um). O projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson. De acordo com Josafá, a matéria tem como objetivo atender a necessidade de adequar a classificação do zoneamento daquela região, à realidade atual dos moradores e proprietários dos imóveis.
Na sequência, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o PLCM-082/2022, que denomina Rua “ Antonina Constantino Barbosa ”, a rua 8, no bairro Progresso, neste município; de autoria do vereador Israel da Farmácia.
Antonina Constantino Barbosa, é filha de Constantino Severino Sobrinho e Maria Flausina e nasceu em 26 de abril de 1926 na cidade de Divinópolis, MG. Casou-se com Antônio Barbosa Filho com quem teve oito filhos e ficou viúva muito cedo ficando com a responsabilidade de criar seus filhos sozinha. Com muito rigor e carinho conseguiu encaminhar seus filhos, fazendo que se tornassem pessoas respeitadas na sociedade. Em toda sua vida, sempre ajudou às pessoas mais necessitadas que a pediam ajuda.
Inclusão na Ordem do Dia
Incluído na Pauta, foi aprovado por unanimidade, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° CM 92 /2022, de autoria do Vereador Kaboja, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis situados na Rua Lúcia Nunes Schwindt , quadra no 139, da zona no 04, entre as Ruas Antônio Benjamim dos Santos e Rua José Henrique de Araújo no Bairro Residencial Walchir Resende Costa.
De acordo com a matéria aprovada, “Ficam descaracterizados de sua classificação como ZR-2( Zona Residencial dois), os imóveis situados à Rua Lúcio Nunes Schwindt localizados na quadra no 139, da zona no 04, entre as Ruas Benjamim dos Santos e Rua José Henrique de Araújo no Bairro residencial Walchir Resende Costa, passando à classificação de ZUM (Zona de Uso Múltiplo), nos termos da Lei 2.418, de 18 (dezoito) de novembro de 1988.
Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis
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