Decreto
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Minas Gerais
Governo de Minas Gerais publica Decreto de Proteção ao Denunciante
O Governo de Minas Gerais publicou, no Diário Oficial de sábado (4/3), o Decreto 48.582/23, que dispõe sobre procedimentos e medidas…
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Brasil
Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema…
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Brasil
Governo edita decreto sobre privacidade de compartilhamento de dados
O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (25) um ato para assegurar o respeito à privacidade dos cidadãos no compartilhamento de dados na…
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Minas Gerais
Governo de Minas Gerais publica decreto para criação do Parque Estadual Mata do Krambeck
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, na sexta-feira (21/10), o decreto 48.522, para criação do Parque Estadual Mata…
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Brasil
Decreto autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) publicou o Decreto 11.218/22 que nomeia até 625 policiais rodoviários federais aprovados em concurso…
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Minas Gerais
Governo de Minas publica decreto que busca agilizar processos do imposto sobre heranças e doações (ITCD)
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (4/10) o Decreto 48.519, que…
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Divinópolis
Decreto define assédio moral na Prefeitura de Divinópolis e prevê punição para infratores
Foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, o Decreto 15.245/2022, que dispõe sobre a prevenção…
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Política
Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi…
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Política
Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nas eleições deste ano, em ações para…
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Minas Gerais
Procon-MG encaminha a prefeitos sugestão de decreto para regulamentação de Processo Administrativo no âmbito dos Procons municipais
A Coordenação do Procon-MG, junto com representantes de Procons municipais indicados pelo Fórum dos Procons Mineiros, elaborou um modelo de…
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