Judicial
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Minas Gerais
1ª Vara Empresarial de BH publica edital da recuperação judicial da 123 Milhas
O documento, publicado na página 26 do link de editais do DJe, edição nº: 201/2024, contém o link que convoca os mais de 800 mil…
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Minas Gerais
Mutirão da Defensoria Pública consegue vagas para 346 crianças em creches e pré-escolas. Mais 1.018 estão sendo pleiteadas judicialmente
Crianças e famílias mineiras estão colhendo os resultados do Mutirão Creche para Todos realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais…
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Polícia
PM prende homem e apreende arma de fogo e munições em Pompéu
Nesta quarta-feira (28/02), a Polícia Militar realizou o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão contra um homem de…
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Minas Gerais
MPMG denuncia prefeito de Patrocínio por descumprimento de ordem judicial
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal…
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Polícia
Policiais Militares apreendem drogas e materiais de procedência duvidosa em Morada Nova de Minas
Na última quarta-feira (10), durante Operação Férias Segura 2024, a Equipe recebeu informação referente tráfico de drogas na Rua Luiza…
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Polícia
Policiais Militares apreendem drogas e armas de fogo em Pompéu
Nesta quarta-feira (10), durante Operação Férias Mais Seguras 2024, a Polícia Milita recebeu denúncia de tráfico de drogas no bairro…
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Minas Gerais
MPMG recebe atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho e entidades para diálogo sobre a execução de item do acordo judicial
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou hoje, 20 de dezembro, uma reunião das instituições de Justiça com representantes…
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Brasil
STF julga ser legítima a extinção de cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela Justiça estadual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça estadual pode extinguir processos judiciais pelos quais o poder…
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Brasil
Polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia, decide STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado…
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Brasil
STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivos de norma federal que trata da utilização de depósitos…
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