laudo de deficiência

  • PolíticaLaudo de deficiência com validade indeterminada em Minas Gerais

    Laudos de deficiência passam a valer por tempo indeterminado em Minas Gerais

    Lei 26.035, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, veio do Projeto de Lei 377/23 e não dispensa avaliação biopsicossocial.

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