Regulamentação
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Minas Gerais
Procon-MG encaminha a prefeitos sugestão de decreto para regulamentação de Processo Administrativo no âmbito dos Procons municipais
A Coordenação do Procon-MG, junto com representantes de Procons municipais indicados pelo Fórum dos Procons Mineiros, elaborou um modelo de…
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Política
Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis
O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com…
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Brasil
EUA vão revisar regulamentação para lidar com aumento de lixo espacial
Com a órbita da Terra cada vez mais cheia de satélites, uma agência do governo dos Estados Unidos informou nesta…
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Minas Gerais
Atuação do MPMG resulta na regulamentação do controle de frequência e da jornada de trabalho dos servidores do município de Araxá
Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de…
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Minas Gerais
Secretaria de Educação e Esportes regulamenta o processo de indicação de Diretores em Formiga
Na última sexta-feira (29/07) a Secretaria Municipal de Educação e Esportes publicou a Portaria 05/2022 regulamentando o processo de indicação…
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Brasil
MPF arquiva procedimento sobre regulamentação do uso de cloreto de potássio nos procedimentos de aborto legal
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), questionando o uso de cloreto de potássio (KCl) em fetos, sem anestésico, para…
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Minas Gerais
Sancionada a lei que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais de Bambuí
Já está em vigor na cidade de Bambuí a Lei Complementar 04/2022, que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e…
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Saúde
Resolução regulamenta telemedicina veterinária no país
Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que regulamenta o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários…
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Minas Gerais
Projeto aprovado regulamenta o escoamento de água da chuva nas estradas rurais em Itapecerica
A Câmara Municipal de Itapecerica aprovou, nesta segunda-feira (13/06), o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 019/2022,…
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Brasil
Governador anuncia proposta de nova regulamentação do ICMS
O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do…
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