Sentença
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Minas Gerais
Sentença confirma decisão liminar que obrigou empresa de transporte a cumprir a cota de aprendizagem
“Mantenho, na íntegra, a decisão que deferiu a tutela de urgência requerida na inicial, consistente na determinação para que a…
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Minas Gerais
TRF6 mantém sentença em favor de vítima da Síndrome da Talidomida
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional…
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Polícia
PF deflagra operação contra juízes de TO suspeitos de vender sentenças
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma operação em Tocantins, desta vez contra magistrados do Tribunal de Justiça…
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Brasil
MPF obtém sentença que obriga ICMBio a promover a regularização fundiária do Parque Nacional Grande Sertão Veredas
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a…
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Minas Gerais
TRE anula sentença que cassava o mandato do prefeito de Santa Vitória
Na sessão desta quinta-feira (21), o TRE-MG, por quatro votos a três, decretou a nulidade da sentença que cassou o…
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Minas Gerais
MPMG obteve sentença excluindo de herança filho condenado como mandante da morte do próprio pai
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga, obteve sentença…
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Minas Gerais
MPF recorre de sentença para ampliar condenação de ex-prefeito de Oliveira e empresário que fraudaram licitação
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que condenou o ex-prefeito da cidade de Oliveira (MG) Ronaldo Resende Ribeiro…
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Minas Gerais
MPF recorre de sentença que restringiu direito a passagens gratuitas de idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que considerou improcedente o pedido para que a Viação Cometa fosse impedida…
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Brasil
Sentença confirma permissão para passageira viajar com coelho
O coelho de uma advogada e professora residente na capital mineira poderá viajar na cabine de aeronaves. A Azul Linhas…
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