Receita Federal passa a emitir CNPJ com letras em 31 de julho
A Receita Federal informou nesta quinta-feira (2) que o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica começará a sair em formato alfanumérico a partir de 31 de julho. A mudança vale só para novos registros, mantém os 14 caracteres e não altera o número de quem já tem CNPJ.
Como vai funcionar
Hoje, todos os CNPJ usam apenas números. Com o novo modelo, as inscrições poderão misturar letras e números na mesma sequência. As oito primeiras posições vão identificar a empresa; as quatro seguintes, o estabelecimento como matriz ou filial; e os dois últimos dígitos continuarão numéricos, para checar a autenticidade da inscrição.
Quem já tem CNPJ não precisa pedir novo cadastro, atualizar documentos nem alterar contratos por causa da mudança. O processo de abertura de empresas segue igual. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão sair com letras.
Durante a transição, os dois formatos vão coexistir e serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuam válidos por tempo indeterminado.
Por que a mudança veio agora
Segundo a Receita Federal, o novo modelo foi anunciado em outubro de 2024 porque era preciso ampliar o número de combinações e garantir a emissão de CNPJ nos próximos anos. O órgão diz que cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo só numérico já foram usadas.
Por isso, nem todo novo registro vai receber letras de imediato. Enquanto ainda houver combinações numéricas disponíveis, novos CNPJ só com números continuarão sendo emitidos.
A Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que hoje aceitam apenas números no campo do CNPJ.
