Mais de 2.200 candidatos disputam uma vaga no processo seletivo público para agente de saúde em Divinópolis

A Prefeitura de Divinópolis divulgou o edital de convocação para as provas objetivos do processo seletivo público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). A provas acontecem no próximo domingo (15) e o local está especificado junto ao nome do candidato disponível no edital de convocação. A abertura dos portões acontece as 8h e o fechamento as 9h. O candidato terá três horas para responder as questões, sendo obrigatória a permanência mínima de duas horas em sala. O Instituto Nosso Rumo, responsável pela organização do certame, recomenda o uso de máscaras nos locais das provas.

De acordo com o Instituto, 2.237 candidatos disputarão as 114 vagas oferecidas para contratação imediata. Há ainda mais 15 vagas para formação do cadastro de reserva. Na semana passada, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 76/2023, que cria 70 novos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A proposta protocolada na Câmara tramita em regime de urgência e aumenta de 250 para 320 o número de vagas para ACS sob o regime estatutário. Leia reportagem.

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O edital de convocação para as provas faz algumas exigências. O candidato deverá levar caneta para uso individual fabricada em corpo transparente, nas cores azul ou preta, para realização da prova e assinatura na lista de presença. Deverá levar, ainda, álcool em gel 70%, em embalagem transparente e sem rótulos. Não será disponibilizado álcool em gel nas salas de aplicação das provas. O candidato deverá levar garrafa transparente e sem rótulo para uso individual, pois o uso do bebedouro será permitido somente para enchimento de vasilhame.

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A realização do processo ocorre após Divinópolis se ver ameaçada de perder recursos diante da negligência da administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que não adotou essa medida antes do vencimento dos contratos temporários de 111 agentes. Os vínculos, vencidos no dia 31 de julho, não poderiam ser renovados pela segunda vez, conforme prevê a legislação municipal.

O prefeito tentou mudar a lei municipal aumentando o prazo de duração dos contratos, mas foi barrado pela Câmara Municipal. O Legislativo fez cumprir a Constituição da República e a Lei Federal 11.350/2006, que é taxativa em seu Art. 16: “É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”. Como Divinópolis não vive nenhum surto epidêmico que justificasse a renovação dos contratos, a Câmara impediu as modificações na legislação pretendidas pelo prefeito.

Desde o ano passado a administração já sabia que deveria realizar concurso público ou o processo seletivo público para a contratação dos agentes no regime estatutário, já que não havia mais possibilidade de renovação dos contratos. Entretanto, a administração negligenciou a medida e colocou em risco o atendimento a mais de 90 mil pessoas, que ficariam desassistidas caso os 111 agentes fossem afastados.

Para contornar a situação, o prefeito usou seu fiel escudeiro na Câmara, o vereador Diego Espino (PSC), que foi orientado a pedir a intervenção da Defensoria Pública, que impetrou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. A liminar foi concedida no dia 26 julho pelo juiz substituto Marlúcio Teixeira de Carvalho, que autorizou a renovação dos contratos por mais seis meses, prazo também concedido para a realização do processo seletivo púbico.

CRONOGRAMA

De acordo com o cronograma do processo seletivo público, o gabarito das provas será divulgado entre os dias 16 e 17 de outubro e o resultado provisório das provas objetivos será publicado no dia 14 de novembro. No dia 22 de novembro acontecerá a publicação do Edital do Resultado Final e homologação do processo.

Fonte: Sintram

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