TJMG abre edital com mais de R$ 1 milhão para financiamento de projetos sociais em Divinópolis
Recursos provenientes de prestações pecuniárias poderão beneficiar entidades públicas e organizações sem fins lucrativos do município
A Comarca de Divinópolis do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para o Edital nº 01/2026 de seleção pública de projetos sociais que receberão incentivo financeiro proveniente de prestações pecuniárias — valores pagos por pessoas condenadas por infrações de menor potencial ofensivo.
O montante disponível para investimento é de R$ 1.028.894,37, podendo ser ampliado até a data de aprovação dos projetos. As inscrições estarão abertas de 1º a 30 de junho de 2026.
Podem participar entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, desde que possuam sede em Divinópolis e desenvolvam suas atividades no município.
Os projetos podem contemplar áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e esporte. No entanto, o edital estabelece prioridade para iniciativas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, apoio a vítimas de crimes, acolhimento de adolescentes egressos de instituições, práticas de Justiça Restaurativa, atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei e ações direcionadas à recuperação de dependentes de álcool e outras drogas.
A seleção busca fortalecer a rede de proteção social e ampliar o impacto positivo de projetos que contribuem para a promoção da cidadania, inclusão social e prevenção da violência.
Como participar
As entidades interessadas devem encaminhar a documentação exigida e o projeto para o e-mail dvlpsicologia@tjmg.jus.br dentro do prazo estabelecido.
A íntegra do edital, a relação dos documentos necessários e o modelo de projeto estão disponíveis no Portal do TJMG.
Os projetos contemplados serão divulgados em 2 de outubro de 2026, durante cerimônia pública a ser realizada no Fórum de Divinópolis.
Serviço
Edital nº 01/2026 – Prestação Pecuniária – Comarca de Divinópolis
Valor disponível: R$ 1.028.894,37 (sujeito a atualização)
Inscrições: de 1º a 30 de junho de 2026
Público-alvo: entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos sediadas em Divinópolis
Envio de projetos: dvlpsicologia@tjmg.jus.br
Informações:
(37) 3216-6202
(37) 3216-6245
Horário de atendimento: das 12h às 18h
