A pedido do MPMG, Justiça determina a imediata suspensão de atividades da Mineração Santa Paulina
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou hoje, 21 de julho, a imediata suspensão de atividades da Mineração Santa Paulina, localizada em Ibirité, região Central do estado, bem como o bloqueio de valores para garantir a reparação de danos causados pelo empreendimento.
Segundo ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ibirité, em conjunto com a equipe do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), ao longo de vários anos, foram constatados diversos danos ao meio ambiente no local, bem como a recente utilização, sem licença ambiental válida, de estrada que passa na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.
A decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité determina que a mineradora, no prazo máximo e improrrogável de 24 horas, proceda: a imediata suspensão de todas as atividades desenvolvidas no local denominado Fazenda Boa Esperança; a abstenção de promover qualquer intervenção no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e no seu entorno; a abstenção de transitar caminhões e transportar minério, especialmente no entorno do parque; a adoção de todas as medidas emergenciais e de segurança necessárias para assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no empreendimento minerário, devendo, ainda, ser garantida a neutralização de todo e qualquer risco à população e ao meio ambiente natural, cultural e artificial.
Com o objetivo de assegurar a integral reparação dos danos causados, notadamente o dano moral coletivo, foi determinado o imediato bloqueio da quantia de R$ 10 milhões em contas de titularidade da empresa.
O descumprimento da decisão importará em multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 1.500.000,00.
Nº: 5009765-16.2023.8.13.0114
