Desastre da Vale: recursos do acordo judicial são empregados em projeto de segurança hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte
Foram assinados 6º aditivo do Termo de Compromisso Água e um Acordo de Cooperação Técnica em prol da proteção hídrica da RMBH.
Foi lançado nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte, o Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), realizado, em parceria, pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo do Estado.
A iniciativa visa assegurar o acesso contínuo à água limpa e suficiente para cerca de cinco milhões de pessoas em 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com investimentos previstos de quase R$ 4 bilhões. Os recursos investidos no projeto originaram-se do acordo judicial de reparação assinado com a mineradora Vale em decorrência do desastre causado pelo rompimento de suas barragens em Brumadinho (MG).
Durante o evento, foram assinados o 6º aditivo do Termo de Compromisso Água e um Acordo de Cooperação Técnica em prol da proteção hídrica da região. O 6º aditivo prevê a repactuação definitiva de prazos e escopos para cumprimento de obrigações voltadas à segurança hídrica da RMBH. Além disso, a assinatura do documento prevê ainda a pactuação de novas medidas de natureza socioambiental, com ênfase na proteção e preservação dos mananciais que abastecem a região.
Já o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico (Sede) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), com interveniência do MPF, MPMG e DPMG, define as responsabilidades de cada instituição no processo de construção dos projetos executivos e de execução de duas obras: uma Adutora de Interligação R10-R13, que ampliará a interligação entre os sistemas Paraopeba e Velhas, responsáveis pelo abastecimento da RMBH, aumentando a resiliência dos sistemas e permitindo a flexibilização do atendimento à demanda de água tratada em situações normais e/ou de contingência; e a Ampliação do Sistema Rio Manso, que produz hoje em média 5,8 m³/s, e que através desta intervenção, passará a produzir em média 9,0 m³/s, sendo dimensionada para operar com até 10,3 m³/s em regime de 21 horas diárias, para otimização energética.
Projeto e eixos de atuação – O Projeto Água & Sustentabilidade: Segurança Hídrica para a RMBH não é composto apenas pelos instrumentos que foram firmados nesta sexta-feira. Além do Acordo de Reparação Integral do rompimento de Brumadinho, que proporcionará os recursos para a execução das duas intervenções previstas no ACT, foram firmados oito Termos de Compromisso, com iniciativas que foram agrupadas em eixos: Ações Emergenciais, Expansão e Modernização e Proteção Ambiental.
No primeiro Eixo, há uma série de ações já concluídas, como o próprio plano de contingência da RMBH. Dentro do projeto, a recente captação instalada no rio Paraopeba, com previsão de entrega em dezembro de 2023, vai garantir uma nova vazão de 5 mil litros por segundo. A ETA Bela Fama passou por obras para proteção da captação de água. Ainda foram implantados 33 pontos de hidrante e implantação e reativação de 40 sistemas de abastecimento complementar para uso emergencial de clientes sensíveis como hospitais, escolas e presídios. Está em vias de conclusão a implantação do sistema de abastecimento complementar de Sabará e já foram entregues um novo sistema para abastecimento emergencial de Nova Lima e a reativação de poços do vetor Norte.
Em relação ao tema Expansão e Modernização, foi prevista a elaboração de seis projetos de estruturação dos sistemas de abastecimento. Três deles já possuem estudos de viabilidade e projeto básico elaborados, e agora seguem para fase de elaboração de projeto executivo e execução das obras. São eles: Adutora de Interligação R10-R13 e Ampliação do Sistema Rio Manso, projetos que serão objeto do Acordo de Cooperação Técnica, além da modernização da capacidade de tratamento da ETA Bela Fama.
Para o eixo de Proteção Ambiental foi destinada a quantia de R$ 45 milhões para projetos voltados a proteção, restauração e monitoramento dos mananciais que abastecem a RMBH. Os projetos serão construídos em conjunto com os comitês das bacias hidrográficas, o IGAM e a agência executiva das bacias, com participação da sociedade civil.
Fonte: MPF
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