Governo de Minas Gerais não esclarece a falta de pagamento do piso da enfermagem para servidores do Pronto Atendimento de Carmo do Cajuru
Os profissionais da enfermagem de Carmo do Cajuru ainda não sabem quando receberão o complemento salarial para atingir o valor do piso nacional da categoria. É que a Câmara Municipal ainda não votou o Projeto de Lei 55/2023, de autoria do Executivo, que regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal, para pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Carmo do Cajuru recebeu R$ 92.423,00 no dia 23 de agosto a título de assistência financeira complementar para pagamento do piso da categoria. O Projeto de Lei para regulamentar a verba só foi assinado pelo prefeito Edson Vilela no dia 13 de setembro e até agora não foi votado pela Câmara. Embora o dinheiro já esteja na conta da Prefeitura, o pagamento aos servidores fica condicionado à aprovação do Projeto pelos vereadores.
Entretanto, apenas parte dos profissionais da enfermagem de Carmo do Cajuru será beneficiada com o pagamento do piso nacional após a aprovação do Projeto. De acordo com um comunicado distribuído pela Secretaria Municipal de Saúde, serão beneficiados os profissionais do Programa de Saúde da Família, Residência Terapêutica e Caps.
O comunicado, assinado eletronicamente pela secretária municipal de Saúde, Fabiana Ferrari Fonseca Vilela, e mais dois servidores da pasta, informa, ainda, que os profissionais da enfermagem do Pronto Atendimento Dona Elisa Nogueira Gontijo somente receberão o piso após o repasse dos recursos pelo governo estadual. Segundo a secretária, a gestão do Pronto Atendimento é compartilhada entre município e estado, sendo obrigação do estado repassar a complementação financeira para pagamento do piso.
O Portal do Sintram questionou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre essa situação e recebeu uma resposta lacônica. Através da Central de Atendimento em Recursos Humanos, a SES disse que o pedido de informação “encontra-se em análise na área técnica responsável e será respondido em tempo oportuno”. Na semana passada o Portal do Sintram tentou vários contatos com a secretária de Saúde de Carmo do Cajuru, mas não conseguiu atendimento.
Fonte: Sintram
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