Prefeitura de Cláudio informa que já recolheu R$ 4,1 milhões ao INSS, mas repasse não chega ao Instituto
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) continua aguardando uma resposta do prefeito de Claúdio, Reginaldo Freitas, a um pedido de reunião protocolado no dia 9 do mês passado. A agenda do encontro será discutir uma grave denúncia formulada pelos servidores municipais, dando conta de que o município não está repassando ao INSS as contribuições previdenciárias, embora ocorra o desconto em folha.
Segundo denúncia formulada pelos servidores, em 2021 o prefeito teria contratado uma empresa, terceirizando os repasses das contribuições previdenciárias ao INSS. Essa empresa, cujo nome o município se nega a fornecer oficialmente, teria como única função depositar as contribuições previdenciárias, o que causa estranheza, já que esse mecanismo é obrigatoriedade do setor de recursos humanos do ente empregador.
Na semana passada, o Portal do Sintram publicou reportagem sobre a denúncia formulada pelos servidores. Apesar de o assunto ter vindo a público, não houve nenhuma manifestação da Prefeitura de Cláudio. A Câmara Municipal, que deveria fiscalizar o Executivo, também não se manifestou após a publicação da reportagem. O desconto em folha da contribuição previdenciária e o não repasse ao INSS, pode configurar o crime de apropriação indébita. De acordo com o artigo 168-A, do Código Penal, trata-se do crime de apropriação indébita previdenciária, que consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão de dois a cinco anos e multa.
MAIS DE R$ 4 MILHÕES
De acordo com o Portal Transparência da Prefeitura de Cláudio, até o dia 28 de setembro, o município havia recolhido ao INSS a título de contribuição previdenciária dos servidores o valor de R$ 4.179.789,74, conforme mostra o demonstrativo abaixo:
Fonte: Sintram
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