Mais de 185 mil empreendedores mineiros podem ser desligados do Simples Nacional em Janeiro
Mais de 185 mil empreendedores mineiros podem ser excluídos do Simples Nacional em janeiro, se não regularizarem seus débitos junto à Receita Federal. O prazo final é até a próxima quinta-feira (31).
De acordo com o Diário do Comércio, só em Minas Gerais, 111.512 microempreendedores individuais e 73.606 pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional foram notificados. Juntos, são mais de 185 mil pessoas jurídicas que podem ser desenquadradas do regime tributário, caso não regularizem.
“Se ele for excluído do Simples Nacional, o empreendedor vai para regimes tributários mais delicados, com mais tributos e mais obrigações, podendo precisar de uma contabilidade, ou esperar, às vezes, até um ano para conseguir voltar”, explica a analista de relacionamento do Sebrae Minas, Laurana Viana.
Como evitar a exclusão:
O microempreendedor precisa dizer para a Receita Federal que está ciente do termo e regularizar a totalidade dos débitos. De acordo com a Receita Federal, a quitação das dívidas pode ser feitas, por pagamentos à vista ou parcelado, no prazo de 30 dias a contar da data da ciência, ou seja, da primeira leitura, do termo de exclusão. Se o empreendedor optar pelo parcelamento, ele pode dividir o valor total em até 60 vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 50 para MEIs e R$ 300 para microempresas e empresas de pequeno porte.
Então, se um empreendedor tomar ciência hoje da notificação, ele terá 30 dias para quitar os débitos. Dessa forma, não há um prazo específico para a regularização, vai depender do dia que o contribuinte ficou ciente da notificação.
No entanto, de acordo com a analista do Sebrae, mesmo se o empreendedor não tomar ciência, não ver ou não marcar que tomou conhecimento no sistema, em 45 dias a partir do dia que a Receita Federal enviou a notificação, a ciência será dada automaticamente. O empreendedor que não cumprir prazos ou quitar as dívidas será automaticamente excluído do regime no dia 1º de janeiro do ano que vem.
Fonte: Sucesso 93
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