MPF, MPMG e Defensoria Pública publicam editais para contratar assessoria técnica e instituição de ensino para atuar junto a atingidos por nível de emergência de barragem em Macacos
Ambos os editais referem-se a acordo firmado com a Vale no fim de 2022.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais publicaram nesta terça-feira (25) dois editais mencionados em termo de acordo firmado com a mineradora Vale, em 15 de dezembro do ano passado. Ambos são destinados ao atendimento da comunidade de Macacos, no município de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Um dos editais é referente à contratação de entidades sem fins lucrativos interessadas na prestação de assessoria técnica independente às pessoas atingidas pela elevação dos níveis de emergência da Barragem B3/B4 da Mina Mar Azul. O objetivo exclusivo do edital é auxiliar as comunidades atingidas a selecionar, formatar e apresentar os projetos, mediante orçamento participativo, para implementação pelo município, após análise de viabilidade técnica e financeira, conforme previsto na Cláusula 4.3.1 do Acordo Judicial firmado em 15 de dezembro de 2022 com a Vale.
O outro edital publicado nesta terça-feira é para indicação de instituição de ensino que atuará no Programa de Apoio ao Empreendedor, também previsto no acordo com a mineradora. Trata-se de seleção pública para escolha de instituição de ensino interessada em oferecer curso aos comerciantes e à comunidade de Macacos.
Fonte: MPF
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