MPMG, Depen e familiares de indivíduos privados de liberdade discutem ações voltadas às demandas do sistema prisional
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) esteve reunido com familiares de indivíduos privados de liberdade (IPLs), Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte, Conselho Estadual de Direitos Humanos (Conedh) e Departamento Penitenciário (Depen/MG) para propor a construção de um cronograma de ações estruturais e estruturantes voltadas ao atendimento de demandas recorrentes que permeiam o sistema prisional mineiro.
A reunião foi realizada no dia 15 de junho e na oportunidade foram apresentadas, por parte dos familiares de ILPs, reclamações relacionadas à qualidade da alimentação fornecida, questões de saúde, forma de tratamento dispensada aos visitantes por parte dos policiais penais, além de queixas de tortura e maus tratos.
Ao final, como encaminhamento, foi determinado que as demandas levantadas serão tratadas com Depen sob as seguintes perspectivas: a ampliação de Comissões Técnicas de Classificação e Analista Técnico Jurídico nas unidades prisionais; melhoria na qualidade de atendimento a familiares de IPLs; e apuração dos casos de tortura e maus tratos.
Fonte: MPMG
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