MPMG e TJMG apresentam Relatório Estatístico sobre atendimentos realizados ao adolescente autor de ato infracional pelo CIA-BH, em 2021
Os dados do Relatório Estatístico 2021, que anualmente é elaborado pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), foram apresentados à imprensa, hoje, dia 23, pelo promotor de Justiça Lucas Rolla, da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, e pelo juiz auxiliar da Vara da Infância e da Juventude, Afrânio Nardy, na sede do CIA-BH.
O objetivo do CIA-BH, com as informações levantadas, é contribuir para a orientação das políticas públicas de proteção aos jovens em situação de vulnerabilidade social. Também compõem o órgão e foram fonte de dados a Defensoria Pública de Minas Gerais; a Secretaria de Estado de Defesa Social; a Polícia Civil de Minas Gerais; a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Um dos dados mais significativos, segundo o relatório, foi a queda do número de jovens encaminhados ao CIA-BH em 2021. No ano passado, foram atendidos 2.102 adolescentes, enquanto 2.680 jovens foram recebidos em 2020, por suspeita ou envolvimento em atos infracionais.
O documento aponta o tráfico de drogas como o ato infracional de índice mais alto, seguido do uso de drogas e do furto, e que esses atos infracionais somam mais da metade do total, ou 60.45%. Aponta também, que, a maioria dos jovens envolvidos pertence a famílias com renda familiar mensal de até um salário mínimo.
Lucas Rolla, que coordena o Fórum de Educação Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo, orientou um estudo inédito, que integra o documento, sobre a letalidade de adolescentes e jovens e o Sistema Socioeducativo. Para sensibilizar a sociedade sobre a morte desses adolescentes, a Comissão de Letalidade criou a campanha “#faz a diferença”.
Como outro grave problema que afeta o jovem em situação de vulnerabilidade é a evasão escolar, devido ao envolvimento dos adolescentes com o tráfico de drogas, o MPMG e o TJMG enfatizaram que não há outro caminho para o Estado mudar esse quadro que não seja priorizar os investimentos em educação pública de qualidade.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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