Prefeito de Bom Despacho suspende pagamento antecipado do 13º aos servidores municipais

Os servidores municipais de Bom Despacho foram surpreendidos com uma decisão do prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante), que determinou a suspensão do pagamento antecipado do 13º salário. Prática adotada em boa parte das administrações municipais, o adiantamento do 13º salário, ou parte dele, sempre fez parte do controle de contas de muitos servidores, que contavam com esse recurso extra para variados fins. O pagamento antecipado do 13º salário, antes da decisão do prefeito, poderia ser solicitado pelo servidor no mês do seu aniversário.

Na sexta-feira da semana passada, o prefeito assinou o Decreto 9.509/2022, determinando a suspensão do pagamento antecipado do 13º salário aos servidores.

A antecipação do 13º salário aos servidores de Bom Despacho ocorre desde 1997, quando foi sancionada a Lei 1.642. Entretanto, a decisão do prefeito não fere a regra, uma vez que a lei é autorizativa, portanto não torna obrigatório o pagamento antecipado do benefício.

No decreto que determinou a suspensão do pagamento, o prefeito lembra que o benefício “constitui mera faculdade do Executivo, não constituindo direito do servidor”. Bertolino Neto disse ainda que a decisão foi baseada “nas orientações quanto a implantação e o envio dos eventos periódicos do e-Social, tornando obrigatório o envio da folha de pagamento de acordo com a legislação”.

Fonte: Sintram Centro Oeste/MG

Nota Oficial da Prefeitura de Bom Despacho

Prefeitura de Bom Despacho antecipou pagamento de metade do 13º para todos os servidores

Para beneficiar os servidores municipais e aquecer o comércio local, em junho deste ano, a Prefeitura de Bom Despacho pagou metade do 13º salário para toda a classe, mais de 1.500 profissionais.

Além disso, os servidores efetivos que fizeram aniversário no primeiro semestre puderam requerer a antecipação de parte ou de todo o benefício.

Para atender as exigências do e-social, os servidores que fazem aniversário no segundo semestre receberão a outra metade do 13º no final do ano, no mês de novembro ou dezembro.

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