Projeto que libera pagamento do piso da enfermagem em Bom Despacho continua parado na Câmara
Os profissionais da enfermagem da cidade de Bom Despacho ainda não sabem quando receberão o piso nacional. Isso porque a liberação do pagamento depende da aprovação do Projeto de Lei 46/2023, protocolado na Câmara no dia 4 desse mês. Embora o pagamento do piso seja um assunto amplamente discutido desde o início do ano, a Câmara não votou de imediato o projeto, uma vez que considerou necessário solicitar informações adicionais ao Executivo. O pedido de informações foi enviado ao prefeito Bertolino da Costa Neto (Avante), no dia 6.
Na reunião ordinária do dia 11, a presidente da Câmara Sâmara Mara Silva informou no início da sessão que o projeto ainda não havia sido votado, pois o Executivo não havia encaminhado informações adicionais solicitadas pelo Legislativo. E jogou a responsabilidade da demora para o Executivo. “Agora depende do prefeito. Assim que ele enviar as informações que solicitamos, marcaremos reunião extraordinária e votaremos o projeto”, afirmou.
A resposta ao pedido de informações solicitado pela Câmara foi protocolada nesta quinta-feira (14) e, no mesmo dia, a Assessoria Financeira e Contábil expediu o parecer técnico, liberando o projeto para ser apreciado. A prometida reunião ordinária para votação da proposta ainda não foi marcada. Bom Despacho recebeu R$ 1.185.717,00 do Ministério da Saúde para o complemento do piso e 22 servidores serão beneficiados, sendo 15 enfermeiros e sete técnicos de enfermagem.
ITAPECERICA
Os profissionais da enfermagem lotados na Prefeitura de Itapecerica começam a receber o piso nacional a partir desse mês. No último dia 4, foi publicada a Lei Municipal 2.805, que regula o pagamento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. O piso beneficiará 16 servidores municipais, sendo 10 auxiliares de enfermagem e seis enfermeiros.
Para o pagamento do piso nacional, a Prefeitura de Itapecerica recebeu R$ 32.295,00 do Ministério da Saúde. Os servidores receberão o valor integral do piso através do complemento salarial, que será acrescido na folha de pagamento desse mês.
Fonte: Sintram
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