Sancionada lei que viabiliza empréstimo do Banco dos Brics ao BDMG
Crédito de até US$ 200 milhões deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.
A edição desta sexta-feira (15/9/23) do Diário Oficial Minas Gerais traz a sanção do governador em exercício, Mateus Simões, à Lei 24.432, que viabiliza a contratação de empréstimo internacional de até US$ 200 milhões do New Development Bank, mais conhecido como Banco dos Brics, para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 878/23, do governador, aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta (13), que autoriza o Poder Executivo a oferecer à União contragarantia ao empréstimo, constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União que é repartida com Minas.
Os recursos serão destinados ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado. Segundo a justificativa do governador, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.
A expectativa é de criação de mais de 24 mil novos empregos e um montante de investimento de R$ 2 bilhões até 2026, a partir dessa operação financeira.
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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